16/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:23

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 19:15

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 12:52

Deferido o pedido de
03/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de MERIFANE JANUARIO DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:50

Juntada de Petição de cota
04/12/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0002182-82.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Liminar] EXEQUENTE: MERIFANE JANUARIO DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 EXECUTADO: INSTITUTO MODUS EDUCACAO CORPORATIVA LTDA - ME DECISÃO

Vistos.

O presente feito encontra-se na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerida por MERIFANE JANUARIO DE SOUSA, já qualificada nos autos, em face do INSTITUTO MODUS EDUCACAO CORPORATIVA LTDA - ME, igualmente qualificado, nos termos da sentença de ID 50143602, que dispôs, ao final, o seguinte, in verbis: “Assim sendo, à vista do quanto exposto e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a promovida: 1) ao ressarcimento à autora do valor pago pela matricula do curso, corrigido pelo INPC a contar da data do desembolso, com a incidência de juros de mora a partir da data do fato; 2) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC, a partir da data da publicação da presente decisão.

Condeno a promovida ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% do valor da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora.” Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 53571485).

No entanto, intimada a executada por edital (ID 68911453), não houve manifestação.

Assim, a Defensoria Pública, que atua como curadora especial da parte executada, diante da revelia na fase de conhecimento, apresentou impugnação (ID 71550478), tendo a exequente apresentado resposta (ID 75861239). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Analisando-se os autos, vê-se que a impugnação (ID 71550478), em sendo o réu revel citado por edital, não está fundamentada em uma das hipóteses do art. 525, §1º, do CPC, até porque a defensora nomeada informou que deixou de proceder à defesa de forma específica, já que não tem subsídios para atender ao demandante, devolvendo a este a possibilidade de demonstração concreta do que foi cobrado ao demandado.

Ressalta-se que a promovida foi citada por edital e não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia, na fase de conhecimento, e nomeada a Defensoria Pública como sua curadora especial, a qual juntou impugnação ao cumprimento de sentença, sem especificar os pontos.

Dessa forma, diante da ausência de fundamento em uma das hipóteses do art. 525, §1º, do CPC, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 71550478).

Decorrido o prazo recursal no que se refere à presente decisão, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, vindo-me em seguida conclusos.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
28/11/2023 08:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:17

Juntada de Petição de resposta
06/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:24

Publicado Edital em 13/02/2023.
23/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002182-82.2014.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERIFANE JANUARIO DE SOUSA REU: INSTITUTO MODUS EDUCACAO CORPORATIVA LTDA - ME COMARCA DE JOÃO PESSOA.

CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.

Processo nº 0002182-82.2014.8.15.2003.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª.

Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc.

Faz saber que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o INSTITUTO MODUS EDUCACAO CORPORATIVA LTDA - ME, CNPJ: 15.***.***/0001-60 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

Tudo conforme despacho prolatado nos autos da ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo n.º 0002182-82.2014.8.15.2003, que tramita nesta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, promovida por AUTOR: MERIFANE JANUARIO DE SOUSA em face de REU: INSTITUTO MODUS EDUCACAO CORPORATIVA LTDA - ME.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado apenas no órgão oficial (uma vez que se trata de beneficiário da justiça gratuita) e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça,na forma da lei.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 9 de fevereiro de 2023.

Eu, ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei.

Drª.

Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, Juíza de Direito.
09/02/2023 13:56

Expedição de Edital.
06/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 19:15

Conclusos para despacho
29/05/2022 19:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/05/2022 21:29

Juntada de Petição de cota
03/05/2022 23:53

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:04

Juntada de Petição de cota
04/04/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 20:29

Transitado em Julgado em 30/11/2021
02/12/2021 03:31

Decorrido prazo de MERIFANE JANUARIO DE SOUSA em 30/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 01:22

Decorrido prazo de MERIFANE JANUARIO DE SOUSA em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:41

Juntada de Petição de cota
25/10/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 21:30

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 16:35

Conclusos para despacho
05/10/2021 17:50

Juntada de Petição de cota
04/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:13

Juntada de Petição de réplica
18/08/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:18

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:02

Decretada a revelia
26/02/2021 09:52

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2021 13:50

Juntada de Certidão
15/02/2021 13:33

Juntada de Certidão
28/11/2020 22:41

Expedição de Edital.
18/11/2020 02:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 16:09

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/07/2020 13:04

Juntada de Certidão
17/07/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:12

Juntada de ato ordinatório
16/06/2020 16:11

Juntada de Petição de certidão
16/06/2020 16:07

Juntada de Petição de certidão
16/06/2020 16:02

Juntada de Petição de certidão
16/06/2020 15:57

Juntada de Petição de certidão
18/04/2020 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2020 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2020 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2020 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2019 12:17

Conclusos para despacho
29/10/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 23:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
21/05/2019 16:11

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 23:58

Conclusos para despacho
26/02/2019 17:53

Juntada de Certidão
26/02/2019 17:47

Juntada de Certidão
26/02/2019 17:37

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2019 14:21

Juntada de Ofício
10/12/2018 17:49

Juntada de Certidão
24/10/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 01:54

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 16/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 09:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 16:36

Conclusos para despacho
19/09/2018 16:36

Juntada de Certidão
19/09/2018 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2018 00:41

Decorrido prazo de MERIFANE JANUARIO DE SOUSA em 15/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 11:00

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 10:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 19: 04/2018 17:23 TJEJPAJ
19/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2018 NF 67/18
19/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
09/10/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2017 OFICIO EXPEDIDO
14/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 09/2017 OFICIO JUNTA COMERCIAL
23/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P014955162003 08:24:11 MERIFAN
03/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P014955162003 13:52:38 MERIFAN
18/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2016 NF 25/16
18/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA DE CITACAO 18: 02/2016 a parte autora sobre a de
18/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 02/2016 CITAçãO NãO CUMPRIDA
10/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 12/2015
25/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P085329152003 10:02:34 MERIFAN
16/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 P085329152003 09:03:51 MERIFAN
15/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2015 NF
05/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2015 NF 176/1
05/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2015 a parte autora, para indicar novo endereç
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
24/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2015 AR
23/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 03/2015 CIT.REU
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
19/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2014
18/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2014
17/03/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 03/2014 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00