TJPB - 0064958-42.2005.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 18:51
Conclusos para despacho
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23/01/2025 06:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2025 23:59.
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30/11/2024 00:25
Decorrido prazo de OCTAVIO VIEIRA PORTO em 29/11/2024 23:59.
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06/11/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 00:36
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0064958-42.2005.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA, OCTAVIO VIEIRA PORTO, MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA, OCTAVIO VIEIRA PORTO, MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO, através de seu(s) Advogados do(a) REQUERENTE: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS - PB10050Advogados do(a) REQUERENTE: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS - PB10050, da Decisão, id. 102878989 de seguinte teor: HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor no id 75210337.
João Pessoa, 1 de novembro de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
01/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 18:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/10/2024 17:23
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 04:32
Juntada de provimento correcional
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29/06/2023 08:02
Conclusos para despacho
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29/06/2023 08:02
Processo Desarquivado
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29/06/2023 08:01
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 22:18
Arquivado Definitivamente
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02/06/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 09:07
Determinado o arquivamento
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01/06/2023 20:59
Conclusos para despacho
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01/06/2023 12:43
Recebidos os autos
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01/06/2023 12:43
Juntada de Certidão de prevenção
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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17/07/2020 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/07/2020 15:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2020 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2020 23:59:59.
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24/06/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 10:20
Ato ordinatório praticado
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24/06/2020 10:12
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
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15/05/2020 13:19
Processo migrado para o PJe
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08/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 11/2019 PA06983172001 10:46:04 M
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08/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA07748172001 10:46:04 FAZENDA
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08/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA00935192001 10:46:04 FAZENDA
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08/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 156/1
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08/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 11:15 TJEJPN8
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27/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2019 DIGITALIZACAO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 04/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2019 INTIME APELACAO
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10/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 PA00935192001 10/04/2019 17:00
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10/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2019
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22/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/02/2019
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31/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 01/2019 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
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29/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2019 NF 07/19
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25/01/2019 00:00
Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 25: 01/2019
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25/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2019 SENT.RG.VIRTUAL
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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24/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 08/2017
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24/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 24: 08/2017
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23/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017
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23/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 PA07748172001 23/08/2017 14:13
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09/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/08/2017 JOAO
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02/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 02: 08/2017 VISTA FAZENDA
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27/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 27: 07/2017 PA06983172001 27/07/2
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25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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26/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2013 M EXP E5
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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27/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25042012
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27/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042012
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13/03/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032012
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15/12/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122011
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12/12/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122011
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25/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25052011
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10/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10032011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02
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28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
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08/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092009
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08/09/2009 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 08092010
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03/09/2009 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 03092009
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03/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092009
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03/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092009 NF 72: 9
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02/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092009
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27/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072009
-
27/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009
-
23/07/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072009
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16/04/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042009
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10/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032009
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10/03/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10042009
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17/02/2009 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 17022009
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17/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022009
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17/12/2008 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17122008
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17/12/2008 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 05022009
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12/12/2008 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12122008 CITACAO
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10/12/2008 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 10122008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112008
-
18/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112008
-
18/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112008
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17/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112008
-
17/10/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102008
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12/09/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12102008
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11/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092008
-
17/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072008
-
17/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072008
-
30/05/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30052008
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27/05/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052008
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18/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 05052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008
-
25/04/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25042008
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11/04/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11042008
-
19/03/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032008
-
25/02/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022008
-
25/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022008
-
20/02/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20022008
-
09/01/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09012008
-
14/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14112007
-
21/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092007
-
21/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092007
-
20/09/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082007
-
11/07/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11072007
-
04/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072007
-
13/06/2007 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 13062007
-
13/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062007
-
08/05/2007 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 08052007
-
08/05/2007 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 11062007
-
03/05/2007 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 03052007 CITACAO
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19/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042007
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19/04/2007 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 19042007
-
16/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042007
-
16/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042007
-
11/04/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042007
-
28/03/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032007
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22/03/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22032007
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15/03/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13032007
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15/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032007
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07/03/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070320072OCTAVIO VIEIR
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06/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032007
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06/03/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06032007
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22/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112006
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22/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112006
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16/11/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112006
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23/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102006
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23/10/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23102006
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23/10/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102006
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20/10/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102006
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20/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102006
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Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082006
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Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072006
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12/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072006
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12/07/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12072006
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19/06/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19062006
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19/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062006
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31/05/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520061BASIC JEANS C
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03/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032006
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03/03/2006 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01032006
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08/02/2006 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08022006
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08/02/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08022006
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19/12/2005 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122005 JPA7
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19/12/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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