21/01/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:12

Juntada de Alvará
16/01/2025 19:09

Homologada a Transação
15/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 12:51

Conclusos ao Juiz Leigo
07/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de KARINA DIAS SMILIANSKY em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0840550-84.2024.8.15.2001 AUTOR: KARINA DIAS SMILIANSKY REU: BRITISH AIRWAYS PLC, AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
02/12/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
23/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/11/2024 16:21

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 07:52

Conclusos ao Juiz Leigo
18/11/2024 20:36

Recebida a emenda à inicial
14/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0840550-84.2024.8.15.2001 AUTOR: KARINA DIAS SMILIANSKY REU: BRITISH AIRWAYS PLC, AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de julgamento antecipado feito pela parte autora em razão de não ser este o rito a ser seguido no âmbito dos juizados especiais, sendo a mudança de ritualística vedada sem justificativa.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial no sentido de especificar o item "b" dos pedidos que consta "Atualização de eventuais danos materiais de gastos que forem necessários devido a este impasse ocasionado pela ré ao decorrer do processo", visto que não é possível apresentar um pedido ilíquido em Juizados Especiais, conforme determina a Lei nº 9.099/95, no artigo 38, parágrafo único.

Prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/11/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:47

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:12

Determinação de redistribuição por prevenção
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:47

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 11:11

Juntada de Termo de audiência
23/09/2024 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo
23/09/2024 11:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:04

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 08:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 08:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 01:51

Juntada de Informações prestadas
02/07/2024 01:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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