18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de CVC ANDRADINA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846905-57.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando a manifestação de ID nº 111029373, na qual o terceiro interessado Wilson Furtado Roberto requereu a desistência dos embargos de declaração opostos sob o ID nº 108303590, homologo o pedido, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em razão da desistência, deixo de apreciar o recurso.

Nada mais sendo requerido, continue-se o feito em seus ulteriores termos, com as anotações necessárias.

Intime-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição
31/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 23:01

Homologada a Desistência do Recurso
15/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:46

Determinada diligência
24/02/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:04

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2024 21:52

Conclusos para decisão
23/11/2024 21:51

Juntada de diligência
23/11/2024 21:47

Desentranhado o documento
23/11/2024 21:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO : D E S P A C H O Vistos, etc.

Não assiste razão o causídico subscritor da petição Id nº 51531023, relativamente ao pedido de "cancelamento dos alvarás", porquanto o alvará judicial hospedado no Id nº 51183155 já foi regularmente expedido e, provavelmente, pago ao beneficiário indicado.

Outrossim, sobreleva-se destacar que o "instrumento de acordo extrajudicial" (Id nº 21574074), travado entre a parte autora, o Dr.

Wilson Furtado Roberto e o Dr.

Roberto Dimas Campos, não comporta execução imediata nos presentes autos, sob pena de indevida admissão do objeto da demanda, restando ressaltado que os interessados poderão pleitear o direito assumido em autos próprios.

In fine, considerando que a fase de conhecimento deste feito foi marcada pela atuação sucessiva e não concomitante de três advogados diferentes, é certo que os honorários sucumbenciais devem ser repartidos proporcionalmente, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DIVERSIDADE DE ADVOGADOS EM ATUAÇÃO SUCESSIVA.

NATUREZA REMUNERATÓRIA DOS HONORÁRIOS.

DIREITO QUE TEM COMO TITULAR O PROFISSIONAL QUE DESENVOLVEU SEUS TRABALHOS NO PROCESSO. [...]. 3.

A constatação da natureza alimentar da verba honorária e mais especificamente dos honorários sucumbenciais, tem como pressuposto a prestação do serviço técnico e especializado pelo profissional da advocacia, que se mostra, ao mesmo tempo, como fundamento para seu recebimento. 4.

Os honorários são a remuneração do serviço prestado pelo profissional que regularmente atuou no processo e a titularidade do direito a seu recebimento deve ser atribuída a todos os advogados que em algum momento, no curso processual, desempenharam seu mister. 5.

A verba honorária fixada em sentença deve ser dividida entre todos os procuradores que patrocinaram a defesa da parte vencedora, na medida de sua atuação. 6.

Recurso especial a que se nega provimento. (STJ - REsp: 1222194 BA 2010/0204361-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 09/06/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/08/2015 RDDP vol. 151 p. 169).

Destarte, intimem-se os causídicos que atuaram na representação processual da parte (Dr.

Wilson Furtado Roberto, Dr.

Roberto Dimas Campos e Dr.

Anilson Navarro Xavier) para, no prazo de 10 (dez) dias, deliberarem acerca da repartição dos honorários sucumbenciais pendentes de recebimento, ficando cientes que a ausência de composição ensejará a repartição proporcional à atuação.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
31/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 12:38

Determinada diligência
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
28/09/2022 12:49

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 29/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:40

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:39

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:38

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 02:48

Decorrido prazo de CVC ANDRADINA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 02:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 02:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 02:48

Decorrido prazo de CVC ANDRADINA em 06/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:29

Juntada de Alvará
12/11/2021 07:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:26

Homologada a Transação
05/11/2021 10:51

Conclusos para julgamento
23/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:02

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 20/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:38

Conclusos para despacho
23/07/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 08:25

Recebidos os autos
20/07/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2020 19:33

Juntada de Certidão
11/09/2020 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:58

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:58

Decorrido prazo de CVC ANDRADINA em 09/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:54

Conclusos para despacho
17/07/2020 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:45

Decorrido prazo de CVC ANDRADINA em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 16:32

Juntada de Petição de apelação
25/06/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 02:45

Juntada de Petição de apelação
02/06/2020 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2020 13:13

Conclusos para julgamento
27/04/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/05/2019 15:03

Conclusos para despacho
18/09/2018 00:54

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 17/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 08:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 19:03

Juntada de Petição de contestação
10/05/2018 17:50

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2018 17:48

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2018 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2018 10:20

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/04/2018 12:40

Juntada de Petição de carta de preposição
18/04/2018 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2018 09:59

Juntada de Petição de carta de preposição
10/04/2018 00:42

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 13:14

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2018 01:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 05/03/2018 12:31:38.
02/03/2018 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2018 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2018 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 18:30

Juntada de Certidão
28/02/2018 18:25

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/02/2018 18:23

Recebidos os autos.
28/02/2018 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/02/2018 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2018 16:54

Expedição de Mandado.
28/02/2018 10:18

Concedida a Medida Liminar
19/09/2017 20:17

Conclusos para decisão
19/09/2017 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869647-32.2024.8.15.2001

Natalha Alves Gadelha

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0869968-67.2024.8.15.2001

Condominio Residencial Genesis Ii

Elis Cristina S. Azevedo

Advogado: Camila Tharciana de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0801822-57.2024.8.15.0001

Maria de Lourdes Sousa Vidal

Nao Ha

Advogado: Pedro Paulo Carneiro de Farias Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0870057-90.2024.8.15.2001

Mauricio Narcizio Santino

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0869034-12.2024.8.15.2001

Marcos Jacome de Almeida Filho

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 11:38

Exibir Processo