26/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2025 10:15

Juntada de
19/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:47

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 13:10

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833805-93.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE as partes para, no prazo de 15 dias apresentar contrrazões a apelação interposta.

Decorrido o prazo, independente de manifestação REMETAM-SE OS AUTOS ao TJPB com os nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/07/2025 11:54

Determinada diligência
24/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/06/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
19/06/2025 17:02

Juntada de Petição de apelação
19/06/2025 12:26

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:26

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 07:40

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833805-93.2021.8.15.2001 [Anulação] AUTOR: VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA REU: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES SENTENÇA Vistos, etc.

Em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu a nulidade da decisão anterior por ausência de análise expressa das preliminares, passo ao reexame específico das matérias preliminares suscitadas por RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em sua contestação: Impugnação ao pedido de justiça gratuita; Litispendência e coisa julgada; Ausência de interesse de agir; Decadência do direito de ação.

Na mesma oportunidade, examino os novos embargos de declaração opostos contra a sentença que julgou procedente o pedido de nulidade de título executivo.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA A impugnação se baseia na alegação de que a autora possui renda elevada e padrão de vida incompatível com a gratuidade.

No entanto, o pedido foi instruído com declaração de hipossuficiência, sendo suficiente para o deferimento inicial (art. 99, §3º, CPC).

Não foi produzida prova inequívoca da capacidade financeira da parte autora.

Eventual revisão dependeria de procedimento próprio.

Rejeita-se a impugnação.

DA LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA A ação anterior (embargos à execução, proc. nº 0012352-56.2013.8.15.2001) foi extinta sem resolução de mérito.

Não há coisa julgada material (CPC, art. 337, §1º) nem litispendência (art. 337, §§2º e 3º).

A causa de pedir na presente demanda é distinta e a análise de fundo não foi anteriormente enfrentada.

Rejeitam-se ambas as preliminares.

DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR A pretensão deduzida é concreta, com causa de pedir específica: vício na formação do título executivo.

A autora não teve seu pedido analisado em profundidade anteriormente, razão pela qual há necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional.

Rejeita-se a preliminar.

DA DECADÊNCIA No tocante à alegada decadência, cumpre observar que a autora fundamenta sua pretensão na ocorrência de vícios de vontade, como coação e preenchimento fraudulento da nota promissória que embasa a execução.

Nos termos do art. 178, II, do Código Civil, o prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por coação ou dolo é de 4 (quatro) anos, contados a partir do momento em que cessar a coação ou do momento em que o interessado tomar ciência do vício.

No caso concreto, não há nos autos elemento inequívoco que permita afirmar, com segurança, que a autora teve plena ciência da fraude ou do vício alegado já em 2012 ou 2013 — época da citação na execução.

Trata-se de questão fática que demanda instrução probatória, inclusive com eventual prova pericial grafotécnica, depoimentos e análise da dinâmica de preenchimento do título.

Ademais, a cobrança do título se perpetuou no tempo, inclusive por meio de ações judiciais e tentativas frustradas de penhora, o que pode ter mantido a autora sob constante ameaça de constrição patrimonial, circunstância que, na hipótese de coação continuada ou renovada, interromperia ou postergaria o termo inicial da contagem decadencial.

Logo, à míngua de elementos probatórios conclusivos, não se mostra possível reconhecer de plano a decadência do direito invocado pela parte autora, sob pena de supressão indevida da fase instrutória e de violação ao devido processo legal.

A aferição da ocorrência da decadência exige a instrução probatória para verificar, com precisão, a data em que o vício se manifestou e foi percebido pela parte prejudicada.

Por conseguinte, afasta-se a preliminar de decadência, devendo a controvérsia ser apreciada com base no conjunto probatório dos autos.

DOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O embargante reiterou argumentos já enfrentados na sentença, alegando omissões e contradições quanto à decadência, à ausência de relação de consumo, à inversão do ônus da prova e ao indeferimento de provas.

Entretanto, a sentença foi clara ao reconhecer a verossimilhança da narrativa, justificar a inversão do ônus com base no art. 3º da MP 2.172-32/2001 e afastar a decadência com base em controvérsia fática.

Também fundamentou o indeferimento de provas desnecessárias ou protelatórias.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

O inconformismo com o resultado não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC.

Rejeitam-se os embargos.

Diante de todo o exposto em atenção à determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, REJEITO EXPRESSAMENTE as preliminares de: Impugnação à justiça gratuita; Litispendência; Coisa julgada; Ausência de interesse de agir; Decadência; Na mesma decisão, REJEITO os novos embargos de declaração opostos por RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, por ausência de vícios nos termos do art. 1.022 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:03

Juntada de
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 01:32

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:25

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833805-93.2021.8.15.2001 [Anulação] AUTOR: VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA REU: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES DECISÃO

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por Ricardo Nascimento Fernandes, alegando a existência de vícios na sentença proferida.

Alega o embargante que houve cerceamento de defesa e violação ao contraditório e à ampla defesa pela inversão do ônus da prova realizada apenas na sentença, sem oportunidade de manifestação; que a sentença seria nula por ausência de julgamento de embargos de declaração anteriores (protocolo 102825560 de 29/10/2024); que há omissão quanto à indicação das provas circunstanciais que fundamentaram a tese do empréstimo de R$ 1.000,00; que há omissão quanto à identificação das provas emprestadas utilizadas; que há contradição na sentença ao concluir pela existência de falsidade ou adulteração de assinatura, sendo que a autora teria reconhecido a assinatura; que há omissão quanto ao depoimento da testemunha Maria das Dores, cujo conteúdo revelaria um suposto conluio entre a autora e terceiros; que há omissão quanto à consideração das declarações colhidas de testemunhas que seriam rés em ações promovidas pelo embargante; que há omissão sobre narrativa diversa apresentada pela autora em embargos à execução anterior (proc. nº 0012352-56.2013.8.15.2001); que há omissão quanto à ausência de prova de quitação, bem como que há omissão quanto ao pedido de justiça gratuita nos próprios embargos.

Por fim, requer que sejam sanados os vícios apontados e, alternativamente, que seja reconhecida a nulidade da sentença, com o provimento dos embargos com efeitos infringentes.

Em sua manifestação, o embargado alegou que não há qualquer vício relevante a ser sanado, defendendo a rejeição integral dos embargos.

Sustenta também que a sentença encontra-se devidamente fundamentada, tendo enfrentado todas as questões essenciais para o deslinde da controvérsia.

Ao final, requer que os embargos sejam rejeitados. É O RELATÓRIO DECIDO.

O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento, ou não, dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

O caso discutido refere-se a ação declaratória de nulidade de título executivo, fundada na alegação de que a nota promissória objeto de execução judicial teria origem em contrato simulado de empréstimo com características de agiotagem.

A parte autora sustentou coação, preenchimento posterior do título e prática reiterada do réu em execuções similares.

Pleiteou a declaração de inexigibilidade do título e indenização por danos morais.

O ato embargado foi no sentido de que houve verossimilhança nas alegações da autora, ausência de prova satisfatória da licitude da cobrança e indícios suficientes para aplicação do art. 3º da MP 2.172-32/2001, com inversão do ônus da prova.

A sentença julgou procedente o pedido e reconheceu a nulidade do título e a existência de dano moral indenizável.

Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido não deve ser acolhido.

De fato, conforme se observa, a sentença é clara, fundamentada e compatível com o conjunto probatório dos autos.

O julgador enfrentou as questões relevantes de forma global, não sendo exigível que rebata cada ponto individualizado.

A alegada omissão sobre a inversão do ônus da prova não procede, pois a decisão foi tomada com base no conjunto de indícios robustos e após a instrução do feito, sem cerceamento de defesa.

A inexistência de juízo de valor explícito sobre determinadas testemunhas ou documentos não caracteriza omissão, quando a fundamentação global é suficiente para sustentar a conclusão adotada.

Igualmente, o uso de provas emprestadas e o reconhecimento da divergência entre assinaturas foram tratados como elementos indiciários, dentro de uma linha argumentativa coerente.

Além disso, a eventual ausência de menção a embargos anteriores (protocolo 102825560) não foi comprovada nos autos de forma suficiente a ensejar nulidade.

A alegação carece de robustez probatória.

O pedido de justiça gratuita nos embargos pode ser analisado em momento oportuno, sem comprometer a admissibilidade ou o mérito do recurso.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, por inexistirem omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, tampouco erro material que justifique sua modificação.

P.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 05:54

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 02:10

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:06

Juntada de
23/04/2025 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 15/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:13

Juntada de
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição de razões finais
26/03/2025 21:34

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2025 11:58

Deferido em parte o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (REU)
25/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:07

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2025 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
11/03/2025 09:29

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 09:14

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 08:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 01:03

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833805-93.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, tem-se que, intimadas para especificação de provas, somente a parte autora requereu a oitiva de testemunhas, tendo a parte ré requerido o julgamento antecipado da lide.

Dessa maneira, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela autora.

Para tanto, DESIGNO audiência de instrução para o dia 11 de MARÇO DE 2024, às 9 horas,a ser realizada na Sala de Audiência da 8a. vara cível da capital.

Ressalta-se que as 3 testemunhas indicadas no id. 52770344 serão apresentadas pela parte interessada.

Intimações necessárias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
26/10/2024 10:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
18/10/2024 15:16

Deferido o pedido de
16/07/2024 20:46

Conclusos para julgamento
16/07/2024 20:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:58

Determinada Requisição de Informações
14/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/02/2024 09:50

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2024 04:08

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 15:56

Outras Decisões
14/11/2023 15:56

Deferido o pedido de
14/08/2023 23:31

Juntada de provimento correcional
23/02/2023 15:34

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:45

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:33

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:33

Juntada de Intimação eletrônica
02/02/2023 10:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/02/2023 09:30 8ª Vara Cível da Capital.
31/01/2023 10:08

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/02/2023 09:30 8ª Vara Cível da Capital.
31/01/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 10:24

Deferido o pedido de
21/12/2022 00:16

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA VIEIRA DE LIMA em 13/12/2022 01:59.
14/12/2022 06:12

Decorrido prazo de NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 01:59.
05/12/2022 10:47

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 05/12/2022 10:00 8ª Vara Cível da Capital.
02/12/2022 18:13

Juntada de Petição de resposta
02/12/2022 07:35

Juntada de Petição de resposta
01/12/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2022 10:00 8ª Vara Cível da Capital.
29/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:12

Juntada de Informações
22/11/2022 09:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/11/2022 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
03/08/2022 16:15

Outras Decisões
02/08/2022 21:43

Conclusos para julgamento
13/05/2022 15:20

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:32

Juntada de Informações
16/12/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:26

Juntada de Petição de resposta
02/10/2021 12:43

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 06:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 05:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 09:03

Juntada de diligência
14/09/2021 17:23

Expedição de Mandado.
14/09/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2021 00:10

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2021 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2021 15:05

Declarada incompetência
25/08/2021 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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