20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801629-68.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: JOANA MANOEL DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por JOANA MANOEL DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 108416278.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 8.153,44.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
22/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:00

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 11:27

Recebidos os autos
22/11/2024 11:27

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:51

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:58

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 13:57

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:50

Desentranhado o documento
16/05/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 19:45

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 16:10

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 03:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA MANOEL DA SILVA - CPF: *67.***.*67-61 (AUTOR).
30/08/2023 00:58

Decorrido prazo de TELMA JUSSARA DE GOIS VIEIRA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 23:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 02:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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