01/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813123-20.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte ré para proceder ao pagamento dos honorários periciais no prazo de cinco dias, ou requerer o que entender de direito, tendo em vista a proposta de honorários apresentados no ID 113496292.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:27

Nomeado perito
11/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
31/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813123-20.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte ré para proceder ao pagamento dos honorários periciais no prazo de cinco dias, ou requerer o que entender de direito, tendo em vista a proposta de honorários apresentados no ID 102042289.

João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Nomeado perito
12/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:42

Juntada de Informações
24/07/2024 17:18

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:25

Juntada de Informações
21/06/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:34

Nomeado perito
08/04/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de FILIPE COELHO DE LIMA DUARTE em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:02

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:08

Determinada diligência
24/10/2023 10:08

Nomeado perito
12/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 05:05

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:43

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 17:40

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2022 17:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/09/2022 18:23

Expedição de Mandado.
18/05/2022 04:56

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA RESENDE DA NOBREGA em 17/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:15

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2022 07:10

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:17

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:43

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 02:24

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:52

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2021 01:48

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 15:17

Juntada de Petição de réplica
10/07/2021 02:13

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 07:40

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2021 11:41

Conclusos para despacho
28/05/2021 01:42

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA RESENDE DA NOBREGA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:29

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 20:38

Juntada de devolução de mandado
20/05/2021 17:09

Expedição de Mandado.
19/05/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:10

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAROLINA SILVA RESENDE DA NOBREGA - CPF: *89.***.*61-68 (AUTOR).
27/04/2021 15:00

Conclusos para despacho
21/04/2021 13:52

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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