10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0832439-14.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSEFA NILZA DE OLIVEIRA CAMARA REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte ré para proceder com o pagamento do valor remanescente - R$ 4.316,49 (quatro mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha de cálculo anexa ao id: 120570324, sob pena de bloqueio.

Prazo de 10 (dez) dias.

Havendo pagamento, expeça-se alvará ao credor.

Inexistentes outros requerimentos e havendo o cumprimento integral, faça-se conclusão à Juíza Leiga para extinção do cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para bloqueio.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/09/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:30

Juntada de Petição de informação
03/09/2025 08:33

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0832439-14.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSEFA NILZA DE OLIVEIRA CAMARA REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, requerer oque entender de direito, no prazo de 10 dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
08/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:06

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0832439-14.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSEFA NILZA DE OLIVEIRA CAMARA REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido do executado posto que, conforme resta determinado no Enunciado 85 do FONAJE, “o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”.

No mesmo sentido, o artigo 45 da Lei 9099/95 determina que “as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”.

Além disso, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis é desnecessária de nova intimação do trânsito em julgado e para pagamento do débito, observando-se os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade que balizam os procedimentos do juizado especial.

A certidão de trânsito em julgado é o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento voluntário bem como, na sentença condenatória em que foi estabelecido o valor devido pela executada, não consta a necessidade de intimação para pagamento voluntário após o trânsito em julgado.

Assim, decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença proferida (art. 52, III, LJE), que deve ocorrer em até 15 dias após o trânsito em julgado, incidirá desde logo a multa de 10% sobre o valor da condenação.

Expeça-se alvará à parte autora e ao causídico, conforme requerido na petição de id. 115501486, no modelo eletrônico.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Após, intime-se o executado para se manifestar da petição de ID. 115501486, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:20

Indeferido o pedido de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 88.***.***/0001-85 (REU)
04/07/2025 08:33

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:15

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 21:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 02:25

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2025 10:37

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:23

Recebidos os autos
10/04/2025 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSEFA NILZA DE OLIVEIRA CAMARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:27

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 14:11

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:08

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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