14/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:09

Determinado o arquivamento
06/03/2025 12:09

Determinada diligência
26/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815974-08.2016.8.15.2001 AUTOR: CARLOS DAMIÃO DA SILVA RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 106967189), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 31/01/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa - PB, 31 de janeiro de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
31/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:11

Juntada de cálculos
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:32

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 13:39

Juntada de informação
10/11/2024 10:53

Juntada de Alvará
10/11/2024 10:53

Juntada de Alvará
10/11/2024 10:53

Juntada de Alvará
07/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 05 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815974-08.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto] EXEQUENTE: CARLOS DAMIAO DA SILVA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória com repetição de débito, julgada procedente, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado, antes mesmo de ser intimada para pagamento da condenação, a parte sucumbente informou e voluntariamente comprovou o depósito judicial da condenação fixada na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, o advogado credor peticionou requerendo a liberação da quantia depositada, concordando quanto ao valor pago. É o relatório.

Decido.

O depósito realizado de iniciativa própria pela demandada atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3o, do CPC.

P.R.I.

Expeçam-se os alvarás de levantamento tal como requerido na petição de ID 103206094 e nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência (modelo COVID).

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem- se as custas finais pela escrivania e, em seguida, intime-se a parte promovida para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
05/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:21

Determinado o arquivamento
05/11/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815974-08.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o executado realizou o pagamento voluntário do débito, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pagamento efetuado pelo executado e indique se há necessidade de prosseguimento do feito ou se concorda com a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
29/10/2024 00:44

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:44

Determinada diligência
02/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:40

Juntada de provimento correcional
15/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/02/2024 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 17:24

Recebidos os autos
07/02/2024 17:24

Juntada de Certidão de prevenção
27/01/2021 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2020 23:19

Juntada de Petição de resposta
10/11/2020 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:35

Juntada de Certidão
03/07/2020 00:36

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 17:07

Juntada de Petição de resposta
25/06/2020 16:20

Juntada de Petição de apelação
29/05/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 10:07

Juntada de Certidão
28/05/2020 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2020 17:51

Conclusos para julgamento
27/05/2020 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:44

Juntada de Certidão
12/12/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 09:30

Conclusos para despacho
14/06/2019 09:30

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:21

Declarado impedimento ou suspeição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 17:48

Conclusos para julgamento
01/03/2018 16:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/05/2016 23:14

Juntada de Petição de memorial
22/05/2016 23:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2016 16:38

Conclusos para despacho
04/04/2016 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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