TJPB - 0099161-83.2012.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2025 00:43
Decorrido prazo de BANCO ITAU em 13/06/2025 23:59.
-
29/04/2025 04:39
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
23/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:25
Juntada de
-
25/02/2025 12:16
Determinada diligência
-
24/01/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 18:38
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
22/11/2024 00:17
Decorrido prazo de BANCO ITAU em 21/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 00:26
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
29/10/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0099161-83.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X ] Intime-se a parte vencedora (EXECUTADA) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.
João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/10/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:50
Recebidos os autos
-
21/08/2024 10:50
Juntada de Certidão de prevenção
-
07/08/2023 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/06/2023 18:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2023 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 22:34
Juntada de Petição de apelação
-
06/05/2023 00:49
Decorrido prazo de BANCO ITAU em 04/05/2023 23:59.
-
10/04/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2023 20:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/03/2023 10:05
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 18:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/03/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU em 02/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 11:06
Contas aprovadas
-
05/11/2022 00:07
Juntada de provimento correcional
-
24/02/2022 11:55
Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/06/2021 20:00
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
31/05/2020 18:17
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 21/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 19:34
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 19:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
09/05/2020 05:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU em 08/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 11:11
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 15:54
Juntada de ato ordinatório
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
13/11/2019 14:16
Processo migrado para o PJe
-
01/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2019
-
01/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
01/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 136/1
-
01/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 14:23 TJE2831
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
01/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 11/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
25/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018
-
26/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017
-
26/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 PA08901172001 26/09/2017 13:25
-
26/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 PA08901172001 15:25:11 MEGA PO
-
26/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017
-
21/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/09/2017 010050PB
-
19/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2017 NF 163
-
15/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2017 NF 163/1
-
30/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P093189162001 19:03:13 BANCO I
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P094892162001 19:03:13 BANCO I
-
04/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017
-
03/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017
-
19/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P094892162001 13:35:20 BANCO I
-
12/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P093189162001 16:44:22 BANCO I
-
27/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 02/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 02/2015
-
11/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 12/2014
-
10/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014
-
09/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2014 NF-219
-
09/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2014 010050PB
-
04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2014 NF 219/1
-
07/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 08/2014 BANCO ITAU
-
07/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
-
07/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014
-
11/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2014 NF-123
-
07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2014 NF 123/1
-
16/06/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 06/2014 SENTENÇA REG.LIVRO
-
19/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2014
-
19/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 05/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
09/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 08/2013 15:50 10 V
-
09/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013
-
02/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2013 NF-108
-
01/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2013 MEGA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
-
27/05/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 08/2013 15:30
-
22/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013
-
22/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013
-
19/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013 IMPUGNACAO
-
16/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2013 DEV ADV AUTOR
-
10/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2013 DESPACHO
-
10/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2013 010050PB
-
15/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 01/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 01/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013
-
01/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102012 5CONTEST
-
01/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092012 PROMOVIDO
-
21/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 21092012
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21/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050920121BANCO ITAU
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31102012
-
16/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15082012
-
15/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012
-
03/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03082012 JPCR
-
03/08/2012 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2012
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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