03/12/2024 18:32

Juntada de Petição de informação
03/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:48

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:11

Extinto o processo por desistência
23/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 01:12

Publicado Edital em 29/10/2024.
29/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 11:00

Juntada de Petição de informação
28/10/2024 10:59

Juntada de Petição de informação
28/10/2024 00:00

Edital

COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA.

EDITAL CÍVEL.

PROCESSO: 0808218-30.2024.8.15.0331.

AÇÃO DE ALTERAÇÃO CONSENSUAL DE REGIME DE BENS NO CASAMENTO.

A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, pelo presente EDITAL torna-se público que Pedro Antônio Matias da Silva, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF/MF sob o número *09.***.*90-13, Laisiane Barbosa Cardoso, brasileira, casada, do lar, inscrito no CPF/MF sob o número *69.***.*13-49, ambos residentes e domiciliados a rua Dom Úrico, n 126, centro, Santa Rita-PB, CEP: 58300-540, ingressaram com AÇÃO DE ALTERAÇÃO CONSENSUAL DE REGIME DE BENS NO CASAMENTO, Em 28 de abril de 2022, os requerentes através de Escritura Pública firmaram casamento estabelecendo o regime de bens comunhão parcial de bens.

Contudo, desejam expressar sua vontade para que seja, alterando o regime de bens de comunhão parcial de bens, para o regime de comunhão universal.E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM.

Juíza de Direito, a expedição do presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para divulgar a pretendida alteração de regime de bens pelos requerentes, a fim de resguardar direitos de terceiros, nos termos do art. 734, §1º do CPC, pela justiça gratuita.

CUMPRA-SE.

Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito.
27/10/2024 20:25

Expedição de Edital.
27/10/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAISIANE BARBOSA CARDOSO - CPF: *69.***.*13-49 (INTERESSADO) e PEDRO ANTONIO MATIAS DA SILVA - CPF: *09.***.*90-15 (INTERESSADO).
22/10/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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