03/06/2025 16:06

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/06/2025 16:06

Transitado em Julgado em 31/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:04

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
18/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:06

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:52

Conhecido o recurso de SEVERINO MARQUES DA SILVA - CPF: *60.***.*95-91 (APELANTE) e não-provido
05/03/2025 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2025 21:52

Conclusos para despacho
09/02/2025 21:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:03

Recebidos os autos
22/01/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio
10/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800716-51.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR(S): Nome: SEVERINO MARQUES DA SILVA Endereço: Sítio Genipapo, S/N, ZONA RURAL, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, JARDIM PANORAMIO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora foi devidamente intimada para apresentar documentos e esclarecimentos essenciais ao prosseguimento do feito.

Vejamos o trecho da determinação de emenda: Relação de documentos e/ou esclarecimentos que devem ser prestados sob pena de indeferimento da inicial: Considerando que os extratos bancários mostram várias operações que indicam que a conta corrente não é usada apenas para receber proventos de aposentadoria, a deverá apresentar cópia do seu cartão bancário e informar se contratou cartão de crédito.

Deverá, ainda, juntar uma cópia do contrato de prestação do serviço bancário.

A parte autora deverá informar de forma, escrita, expressa e objetiva as datas e os valores de todos os descontos objetos de questionamento na presente ação.

A parte autora deverá juntar aos autos cópia legível e pesquisável de todos os extratos bancários que demonstrem os descontos questionados nesta ação.

Ressalte-se que essa omissão não apenas impede o esclarecimento pleno da questão trazida a juízo, mas também prejudica o direito de defesa da parte promovida.

A ausência de informações e documentos essenciais, como a confirmação da posição da autora no tocante a contratação, ou não, de cartão de crédito, impossibilita que a parte ré exerça sua defesa de forma adequada, comprometendo o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Considerando que a omissão da parte autora inviabiliza o prosseguimento da ação, nos termos do art. 485, incisos I e 321 do Código de Processo Civil, uma vez que não foi possível esclarecer a relação jurídica discutida nos autos, impõe-se o indeferimento da petição inicial e o julgamento do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, I e 321, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da parte autora em fornecer os esclarecimentos e documentos solicitados, apesar de intimada para tanto.

A omissão dos referidos elementos prejudica, ainda, a defesa da parte promovida.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. ebf
29/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 36128953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800716-51.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR(S): Nome: SEVERINO MARQUES DA SILVA Endereço: Sítio Genipapo, S/N, ZONA RURAL, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, JARDIM PANORAMIO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação para discussão da legalidade de relação jurídica com promovida.

Da demonstração da pretensão resistida.

Nos termos do art. 330, III do CPC, para demonstrar a existência de pretensão resistida, a parte autora deverá informar e demonstrar que procurou contato com promovido, pelos meios usuais e ordinários e solicitou informações sobre os descontos que estão sendo questionados nesta ação, assim como solicitou a suspensão dos descontos e restituição dos valores descontados sem a devida autoriza.

Para demonstração dessa informação, poderá apresentar prints, vídeos, gravações de telas, assim como indicar testemunhas que presenciaram esta tentativa amigável de solução do conflito, testemunhas estas que poderão ser, posteriormente, inquiridas pelo juízo.

Tal providência é administrativa e de responsabilidade da parte autora, configurando um requisito mínimo para movimentação do judiciário sob pena de reconhecimento da falta de interesse processual por ausência de pretensão resistida.

STJ PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

FUNDO 157.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AUSÊNCIA.

INTERESSE DE AGIR. recusa ou mora em prestar as contas, não aprovação das contas prestadas ou divergência quanto à existência ou o montante do saldo credor ou devedor.

INEXISTÊNCIA. 1. …. 5.

O interesse de agir é condição da ação caracterizada pelo binômio necessidade-adequação.

Necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento desejados.

O interesse processual pressupõe a alegação de lesão a interesse.

Afinal, se inexistente pretensão resistida, não há lugar à invocação da atividade jurisdicional. 6… 9.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp n. 2.000.936/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 23/6/2022.) Advirto que a omissão em apresentar tais informações e documentos autoriza o indeferimento da inicial na forma do art. 485.

I, c/c art.320 e 321 e parágrafo único c/c art. 330, III c/c §1º, III do CPC.

Documentos Essenciais A jurisprudência estabelece quais são esses documentos indispensáveis à propositura da ação.

RECURSO ESPECIAL - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESENÇA - REVOCATÓRIA PROPOSTA PELO SÍNDICO DENTRO DO PRAZO ANUO - DECADÊNCIA AFASTADA - ARTIGO 52, II, DO DEC. 7661/45 - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais). 2….. (REsp n. 1.040.715/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 20/5/2010.) No caso em julgamento, esta decisão vai apontar documentos e informações preexistentes, que são acessíveis à parte autora e que serviram para demonstrar as alegações iniciais, ou seja, comprovar a ocorrência da causa de pedir, possibilitando a verificação da verdade real.

Cabendo à parte autora apresentar a documentação indicada, sob pena de, no caso de omissão, ser indeferida a petição inicial na forma do art. 320 e 321 do CPC.

CPC Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Da obrigatoriedade de narrativa lógica.

A plausibilidade do direito alegado decorre da existência de uma narrativa que leve a uma conclusão lógica.

A presente decisão aponta que, considerando a argumentação e documentação apresentada, não é possível chegar a uma conclusão lógica como consequência da narrativa.

Cabendo à parte autora prestar os devidos esclarecimentos, sob pena de, no caso de omissão, ser reconhecida a inépcia da petição inicial, impondo-se o seu indeferimento na forma do art. 485, I e 330, I c/c §1º, III do CPC.

CPC Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Diante dos fundamentos expostos acima, nos termos dos arts. 485, I, 320, 321, 330, I e c/c §1º, III, todos do CPC., a parte autora deverá prestar os esclarecimentos e apresentar os documentos abaixo que são essenciais ao entendimento do pedido, a propositura da ação e garantia da ampla defesa.

Ressalto que a resposta exige a informação objetiva e expressa segundo o entendimento da parte autora.

Assim, os eventuais documentos apresentados servirão para respaldar as informações que devem ser prestadas, mas não possuem o condão de substituir a obrigatoriedade da resposta escrita e objetiva no texto da petição.

Advirto que a omissão em apresentar tais esclarecimentos e/ou documentos autoriza o indeferimento da inicial na forma da exposição de motivos acima.

Relação de documentos e/ou esclarecimentos que devem ser prestados sob pena de indeferimento da inicial: Considerando que os extratos bancários mostram várias operações que indicam que a conta corrente não é usada apenas para receber proventos de aposentadoria, a deverá apresentar cópia do seu cartão bancário e informar se contratou cartão de crédito.

Deverá, ainda, juntar uma cópia do contrato de prestação do serviço bancário.

A parte autora deverá informar de forma, escrita, expressa e objetiva as datas e os valores de todos os descontos objetos de questionamento na presente ação.

A parte autora deverá juntar aos autos cópia legível e pesquisável de todos os extratos bancários que demonstrem os descontos questionados nesta ação.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 28 de outubro de 2024.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. ebf

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800468-85.2024.8.15.1071

Raimunda Andrade da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800129-29.2024.8.15.1071

Cleonice Mendes da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0800717-36.2024.8.15.1071

Severino Marques da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800717-36.2024.8.15.1071

Severino Marques da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0824959-39.2022.8.15.0001

Condominio Atmosphera Green Residence

Frederico Lucena Vilar Campos

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2022 17:32

Exibir Processo