TJPB - 0802146-23.2022.8.15.0161

26/10/2024 10:01

Baixa Definitiva

26/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/10/2024 10:00

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DAMIÃO-PB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FERNANDES PIMENTA em 21/10/2024 23:59.

21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ELYENE DE CARVALHO COSTA em 20/09/2024 23:59.

19/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024 17:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DAMIÃO-PB (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2024 17:54

Voto do relator proferido

29/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024 17:33

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024 00:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024 00:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho

05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ALYSSON WAGNER CORREA NUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ELYENE DE CARVALHO COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ALYSSON WAGNER CORREA NUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ELYENE DE CARVALHO COSTA em 04/09/2023 23:59.

02/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

26/06/2023 08:45

Conclusos para despacho

26/06/2023 08:45

Juntada de Certidão

20/06/2023 15:24

Recebidos os autos

20/06/2023 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio