19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024
04/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:31

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801790-48.2017.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: GENEDY PRUDENCIO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA VENTURA Vistos etc.

Foram expedidos por este juízo requisitórios para pagamento dos valores da condenação.

O Precatório expedido em favor do autor foi remetido ao TJPB, tendo este comunicado a requisição de pagamento (ID 99448658).

Quanto aos honorários de sucumbência, foi expedido RPV, sendo que o município comunicou o seu pagamento (ID 66519608), já tendo havido a expedição dos pertinentes alvarás judiciais. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, conforme documentos de IDs 99448658 e 66519608, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Outrossim, tendo em vista que todo o processamento do precatório se dá perante o TJPB, conforme Resolução n° 23/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba, ressaltando-se que o pagamento de crédito inscrito em precatório será feito pela Presidência do Tribunal de Justiça, vedada sua realização pelo juízo de origem (art. 40 da resolução), mostra-se que a execução perante o primeiro grau teve seu objeto esvaziado.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II e III, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito e/ou extinção total da dívida.

Feitas as intimações, arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
22/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:25

Juntada de Ofício requisitório de precatório
20/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:18

Juntada de Precatório
18/08/2024 04:37

Juntada de provimento correcional
27/07/2023 07:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:51

Juntada de Alvará
07/02/2023 16:51

Juntada de Alvará
01/12/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:27

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:04

Juntada de Petição de resposta
09/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:48

Juntada de RPV
25/08/2022 10:48

Juntada de RPV
15/08/2022 02:46

Juntada de provimento correcional
07/04/2022 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2022 09:44

Conclusos para julgamento
21/03/2022 09:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/03/2022 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 18/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:21

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 18:27

Recebidos os autos
17/12/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 09:57

Juntada de Petição de apelação
16/09/2020 01:06

Decorrido prazo de GENEDY PRUDENCIO RODRIGUES em 15/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:42

Julgado procedente o pedido
15/06/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 10:55

Conclusos para despacho
28/05/2020 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:30

Decorrido prazo de GENEDY PRUDENCIO RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:27

Decorrido prazo de GENEDY PRUDENCIO RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:25

Decorrido prazo de GENEDY PRUDENCIO RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2019 15:57

Conclusos para despacho
03/10/2019 20:05

Juntada de Petição de razões finais
02/10/2019 03:07

Decorrido prazo de GENEDY PRUDENCIO RODRIGUES em 01/10/2019 23:59:59.
02/09/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 12:49

Juntada de Petição de procuração
16/07/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 09:38

Conclusos para julgamento
30/05/2019 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:57

Decorrido prazo de GENEDY PRUDENCIO RODRIGUES em 29/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 12:20

Outras Decisões
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2018 19:23

Conclusos para despacho
31/10/2018 19:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/10/2018 00:19

Decorrido prazo de Felipe de Sousa Lisboa em 16/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 20:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2018 18:38

Conclusos para despacho
15/03/2018 21:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 14:46

Juntada de Petição de contestação
12/12/2017 09:35

Audiência conciliação realizada para 27/11/2017 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
29/11/2017 12:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 00:48

Decorrido prazo de ADAO GOMES DA SILVA NETO em 13/11/2017 23:59:59.
02/11/2017 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 01/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017 08:23

Expedição de Mandado.
20/10/2017 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 08:18

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
07/10/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 08:05

Conclusos para despacho
22/09/2017 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800942-19.2024.8.15.0081

Joao Francisco dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0800942-19.2024.8.15.0081

Joao Francisco dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0010037-11.2013.8.15.0011

Selda de Figueiredo Andrade Braz

Luciene Honorato Grangeiro

Advogado: Marcelo Andrade Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833307-12.2023.8.15.0001

Maria do Socorro Matias da Silva

Tulio Servio Pimentel Santos

Advogado: Adalcio Duarte Camara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0862135-42.2017.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Empresa Paraibana de Abastecimento e Ser...

Advogado: Sandra Suelen Franca de Oliveira Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2021 22:18

Exibir Processo