13/09/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:58

Juntada de Alvará
12/09/2023 02:15

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0825178-66.2022.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] AUTOR: ELISANGELA MIGUEL DA SILVA REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA SENTENÇA Trata-se de ação judicial envolvendo as partes descritas na inicial.

No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID nº 69134488. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifico que o acordo entabulado nos autos pelas partes preservam-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes, além de estarem devidamente representadas por seus advogados.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado no artigo 840, do CC/02 e artigo 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ID n° 69134488 e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015.

Honorários na forma do acordo.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas alterações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica. .

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL
08/09/2023 12:05

Transitado em Julgado em 28/07/2023
08/09/2023 12:03

Desentranhado o documento
08/09/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 11:35

Determinado o arquivamento
06/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ELISANGELA MIGUEL DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0825178-66.2022.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] AUTOR: ELISANGELA MIGUEL DA SILVA REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA SENTENÇA Trata-se de ação judicial envolvendo as partes descritas na inicial.

No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID nº 69134488. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifico que o acordo entabulado nos autos pelas partes preservam-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes, além de estarem devidamente representadas por seus advogados.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado no artigo 840, do CC/02 e artigo 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ID n° 69134488 e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015.

Honorários na forma do acordo.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas alterações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica. .

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL
07/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:37

Homologada a Transação
07/06/2023 18:41

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA CRISPIM em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de JOSE JANSEN em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO B. ANDRADE em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:13

Decorrido prazo de JOSE JANSEN em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO B. ANDRADE em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:13

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA CRISPIM em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825178-66.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atenção ao despacho retro, estes autos aguardam decorrência de prazo até o dia 18/04/2023.

João Pessoa-PB, em 16 de março de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário
16/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO ABEDIAS DA SILVA FILHO em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:01

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:21

Conclusos para julgamento
23/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:05

Publicado Edital em 06/02/2023.
09/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
09/02/2023 00:05

Publicado Edital em 06/02/2023.
09/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
08/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 (trinta) DIAS.

PROCESSO: 0825178-66.2022.8.15.2001.

O Dr.

ANTONIO SERGIO LOPES, MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por ELISANGELA MIGUEL DA SILVA, RUA BACHAREL IRENALDO DE ALBUQUERQUE CHAVES, 201, Bloco A, Apto 309, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-460 em desfavor de CONSTRUTORA EARLEN LTDA, AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 707, SALAS 218/219, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-000; onde alega a autora ser possuidora de forma mansa, pacifica e ininterrupta há 12(doze) anos do imóvel situado na Rua Bacharel Irenaldo de Albuquerque Chaves, nº 201, Val Paraiso .

Bloco A, Apto 309, Bessa, João Pessoa-PB, CEP: 58.036-460, com área privativa real de 69,30m2 e área global de 97,15m2.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) expedir o presente Edital, na forma da Lei, (Art.. 238 CPC) ficando CITADOS os possíveis e terceiros interessados, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo o autor na inicial, cujo Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 31 de janeiro de 2023.

Eu, JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS.

Analista Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito.
02/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:32

Expedição de Edital.
01/02/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:41

Expedição de Edital.
30/01/2023 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:30

Desentranhado o documento
30/01/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:16

Desentranhado o documento
30/01/2023 18:16

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 17:25

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 14:44

Determinada diligência
11/07/2022 14:40

Conclusos para decisão
31/05/2022 03:32

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:07

Deferido o pedido de
13/05/2022 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:07

Determinada diligência
02/05/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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