16/06/2025 07:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:51

Processo Desarquivado
16/06/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:29

Juntada de Alvará
04/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:10

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
02/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:13

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de maio de 2025 Nº DO PROCESSO: 0864534-97.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLLON SALES DE FARIA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, conforme determinado no id 113154728, podendo também ser informada a chave PIX. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor
28/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:56

Expedido alvará de levantamento
27/05/2025 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:15

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 20:54

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 07:01

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:45

Juntada de Alvará
24/04/2025 08:04

Outras Decisões
23/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de MARLLON SALES DE FARIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:11

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864534-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Extravio de bagagem, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] AUTOR: MARLLON SALES DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: WYRE PIRES DE SOUZA - BA61290 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
26/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:56

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0864534-97.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLLON SALES DE FARIA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 03/02/2025 Hora: 12:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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