TJPB - 0822011-61.2021.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.
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10/04/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 12:57
Outras Decisões
-
08/04/2025 11:20
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 07:45
Juntada de Certidão
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18/03/2025 17:31
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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18/03/2025 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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13/03/2025 05:55
Juntada de Certidão
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12/03/2025 09:12
Juntada de Alvará
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21/02/2025 12:02
Expedido alvará de levantamento
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13/02/2025 11:45
Conclusos para despacho
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12/02/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 21:38
Juntada de Petição de certidão
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26/11/2024 06:26
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/11/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 22:24
Conclusos para despacho
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19/11/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2024 11:50
Juntada de Informações
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19/03/2024 11:58
Juntada de Certidão
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07/03/2024 12:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/03/2024 21:08
Conclusos para despacho
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25/01/2024 07:45
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 09:37
Juntada de Certidão
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10/01/2024 09:24
Juntada de Certidão
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08/01/2024 11:53
Juntada de Certidão
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15/12/2023 09:12
Juntada de Certidão
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08/11/2023 11:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/11/2023 21:21
Conclusos para despacho
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09/08/2023 05:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.
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20/06/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 21:40
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 21:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 17:18
Decorrido prazo de VALFREDO XAVIER CRUZ - ME em 05/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:15
Decorrido prazo de VALFREDO XAVIER CRUZ - ME em 05/04/2023 23:59.
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23/02/2023 00:16
Publicado Edital em 10/02/2023.
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23/02/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: VALFREDO XAVIER CRUZ ME Endereço: RUA SALVINO FIGUEIREDO NETO, 36, DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE, CEP 58411-266 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.
CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS.
Processo: 0822011-61.2021.8.15.0001.
Ação: Execução Fiscal.
A MM.
Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA contra o executado VALFREDO XAVIER CRUZ ME, CNPJ nº 10.***.***/0001-35.
E o presente e para a cobrança da divida no valor de R$ 1.138.687,38(UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), proveniente da falta de recolhimento do ICMS-Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, multa e correção, referente ao(s) exercicio(s) de 12/2017, 12/2018, 12/2019 e 12/2020, conforme CDA nº 010004020212962, de 07 de Julho de 2021, pelo que chamo e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia.
Dado e passado nesta cidade, aos 08 dias do mês de Fevereiro de 2023.
Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra.
Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande-PB. -
08/02/2023 09:13
Expedição de Edital.
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11/01/2023 10:44
Deferido o pedido de
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19/12/2022 22:47
Conclusos para despacho
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31/10/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/10/2022 23:59.
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30/08/2022 12:05
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 16:06
Juntada de Petição de certidão
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11/08/2022 08:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2022 08:16
Juntada de Petição de certidão
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20/07/2022 20:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/07/2022 20:45
Juntada de Petição de certidão
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14/06/2022 20:34
Juntada de Petição de certidão
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02/06/2022 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/06/2022 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2022 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2022 21:08
Outras Decisões
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04/04/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
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22/11/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 10:51
Juntada de Certidão
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19/11/2021 22:57
Juntada de Outros documentos
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19/11/2021 22:45
Juntada de Certidão
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27/10/2021 11:14
Juntada de Certidão
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20/09/2021 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2021 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 09:20
Conclusos para despacho
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23/08/2021 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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