13/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:22

Recebidos os autos
12/08/2025 13:22

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:57

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:13

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SALES em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847609-26.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 19:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2024 19:35

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0059-90 (REU)
06/08/2024 19:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RODRIGUES DE SALES - CPF: *29.***.*09-57 (AUTOR).
19/07/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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