11/12/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:58

Transitado em Julgado em 03/12/2024
19/11/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:22

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847149-39.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ISABEL DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA CRISPIM DE SOUZA - PB16956 REU: BANCO C6 CONSIGNADO Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, corrijo erros materiais no projeto, conforme abaixo. 1) No 1º parágrafo da parte II - Fundamentação, onde se lê: "Nos termos do artigo 3º da Lei nº 9.099/1995, que regulamenta os Juizados Especiais, é expressamente vedada a denunciação à lide nos processos que tramitem sob este rito, salvo nas hipóteses em que a legislação dos Juizados Especiais preveja de forma expressa a possibilidade.

LEIA-SE: Nos termos dos artigos 10 e 88 da Lei nº 9.099/1995, que regulamenta os Juizados Especiais, é expressamente vedada a denunciação à lide nos processos que tramitem sob este rito, salvo nas hipóteses em que a legislação dos Juizados Especiais preveja de forma expressa a possibilidade. 2) No 7º parágrafo da parte DO MÉRITO, onde se lê: "Verifico que não foi alegado e comprovado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora, a teor do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil." LEIA-SE: Verifico que foi alegado e comprovado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora, a teor do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

No mais, o projeto permanecerá como lançado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
21/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 09:14

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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