08/09/2025 13:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 08:02

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:30

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:02

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 22:34

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0801679-50.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e outros VISTAS ÀS DEFESAS Nesta data, fica as Defesas intimadas do(a) SENTENÇA, constante no ID 117311608.

Dou fé.

João Pessoa, 1 de agosto de 2025 POLLYANNA DE SENA GONCALVES Técnico Judiciário
01/08/2025 09:33

Apensado ao processo 0812724-46.2025.8.15.2002
01/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:50

Juntada de informação
25/07/2025 09:48

Juntada de informação
24/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:27

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 20:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:49

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:26

Determinada diligência
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
02/10/2024 20:11

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
27/09/2024 18:14

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:10

Determinação de redistribuição por prevenção
17/09/2024 12:10

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2024 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/07/2024 07:24

Conclusos para julgamento
16/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:20

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2024 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
26/06/2024 23:20

Deferido o pedido de
26/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 23:42

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 08:27

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 08:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2024 21:03

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:03

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:23

Juntada de Petição de cota
09/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2024 11:56

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2024 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
07/05/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 11:39

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
06/05/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:13

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:54

Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 23:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
27/03/2024 23:36

Outras Decisões
27/03/2024 23:36

Indeferido o pedido de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*73-72 (REU)
27/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:50

Juntada de informação
26/03/2024 11:47

Juntada de informação
19/03/2024 02:05

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:05

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:27

Juntada de Petição de cota
04/03/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/02/2024 07:40

Expedição de Mandado.
29/02/2024 07:40

Expedição de Mandado.
29/02/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
28/02/2024 23:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
28/02/2024 23:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 23:06

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2024 23:06

Decretada a revelia
27/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 07:45

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:38

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:38

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
17/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:47

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2023 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2023 06:10

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:10

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:38

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:23

Juntada de Petição de resposta
27/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:01

Juntada de Petição de defesa prévia
23/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital BRUNA MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*54-80 (REU)
16/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 07:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:46

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 23:14

Mandado devolvido para redistribuição
21/03/2023 23:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2023 10:34

Expedição de Mandado.
21/03/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 07:13

Juntada de termo de publicação
03/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:32

Decorrido prazo de BRUNA MAIA DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 00:12

Publicado Edital em 08/02/2023.
09/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – 3ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O juiz de direito Dr.

Wolfram da Cunha Ramos, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADA pelo presente edital a ré BRUNA MAIA DE OLIVEIRA, brasileira, empresária, filha de Erivan Leandro de Oliveira e de Nilda Eliza Maia Leandro de Oliveira, nascida em 14/02/1996, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que tramitam os autos da ação penal n° 0801679-50.2022.8.15.2002, onde a mesma foi denunciado nos termos do art. 299 c/c art. 29, ambos do CP.

CITANDO-A, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei.

João Pessoa, 06 de fevereiro de 2023.

Eu, Pollyanna de Sena Gonçalves, Técnica Judiciária do Cartório Unificado Criminal da Capital, o digitei.
06/02/2023 20:58

Mandado devolvido para redistribuição
06/02/2023 20:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2023 09:23

Expedição de Edital.
06/02/2023 09:10

Expedição de Mandado.
30/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:01

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
27/12/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 15:26

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 11:54

Juntada de Petição de procuração
19/12/2022 11:37

Juntada de Petição de resposta
15/12/2022 10:20

Expedição de Mandado.
15/12/2022 10:20

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 06:51

Conclusos para despacho
13/12/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
28/10/2022 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 00:31

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 12:10

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
05/06/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 21:34

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/05/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 21:54

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 08:31

Juntada de devolução de mandado
16/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
19/04/2022 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2022 00:31

Recebida a denúncia contra ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*73-72 (INVESTIGADO), ALECIO CLEMENTINO ALVES - CPF: *91.***.*97-04 (INVESTIGADO) e BRUNA MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*54-80 (INVESTIGADO)
24/02/2022 00:31

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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