13/12/2023 07:39

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:43

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:42

Processo Desarquivado
12/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:26

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/12/2023 09:30

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:10

Transitado em Julgado em 04/12/2023
27/09/2023 10:00

Juntada de Petição de informação
27/09/2023 06:49

Publicado Edital em 26/09/2023.
27/09/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CUITÉ - PB. 2ª VARA MISTA.

EDITAL DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

O Dr.

IANO MIRANDA DOS ANJOS, Juiz de Direito em Substituição nesta Vara, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que nesta Vara tramita a Ação Penal nº 0800601-15.2022.8150161, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA contra FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, natural de Coronel Ezequiel - RN, nascido em 12/04/1980, filho de Severino José da Silva e Severina Maria dos Santos, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo sido prolatada SENTENCA DE CONDENATORIA , id.76388338, nas penas 180, caput, do Código Penal a pena privativa de liberdade em 2 (DOIS) ANO E 4 ( QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO e 30 (trinta) dias-multa fixadas cada dia-multa em 1/30 (um trinta-avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito, consistentes em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, conforme parâmetros a serem estabelecidos pelo Juízo da Execução Penal, P.R.I.

E para que não aleguem ignorância mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital que será afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Cuité - PB, aos 21/09/2023.

Eu, Adriano Crispim Costa, o digitei, Dr.

IANO MIRANDA DOS ANJOS – Juiz de Direito.
21/09/2023 14:10

Expedição de Edital.
20/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:01

Juntada de Petição de cota
01/08/2023 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2023 05:42

Publicado Expediente em 01/08/2023.
01/08/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:22

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:34

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 11:36

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:05

Publicado Expediente em 19/07/2023.
19/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento
18/07/2023 15:23

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 CUITÉ ( ) TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0800601-15.2022.8.15.0161 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Data e hora de realização: 2023-06-28 14:14:08.278 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) REU: BARBARA NAYNNAR SOUSA LINS - PB24609 PRESENTES Juiz de Direito: Dr.

Fábio Brito de Faria Promotora de Justiça: Dra.

Fabiana Guedes Advogada: Dra.

Barbara Naynnar Sousa Lins – OAB/PB 24.609 Réu: ausente Abertos os trabalhos, verificou-se a presença das partes acima nominadas no ambiente virtual Zoom, conforme art. 6º, § 2º, da Resolução CNJ nº 314/2020, sendo realizada a audiência integralmente realizada por videoconferência, conforme o art. 11, § 2º, do ANC nº 02/2020.

Inicialmente, diante da ausência de defensores públicos lotados na Comarca de Cuité/PB, nomeio o Dra.

Barbara Naynnar Sousa Lins – OAB/PB 24.609, para patrocinar a defesa do requerido.

Foi constatada a ausência do acusado, que apesar de intimado, não compareceu.

Em seguida, pelo MM Juiz foi dito: Tendo em vista a ausência do acusado a audiência, que mudou-se sem comunicar seu novo endereço ao juízo, decreto sua revelia, o que faço com fulcro no art. 367, do CPP.

Foram ouvidas as testemunhas Marivaldo Coelho de Souza e Sizenando Batista Neto.

Ato contínuo, pelo MM Juiz foi dito: Dê-se vistas as partes para apresentação de alegações finais.

Nada mais havendo mandou o MM Juiz encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai assinado digitalmente, Pedro Augusto da Silva Melo, assessor de gabinete, o digitei.
17/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 17:21

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2023 14:00

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2023 00:24

Publicado Expediente em 30/06/2023.
30/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 00:24

Publicado Termo de Audiência em 30/06/2023.
30/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2023 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
28/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:33

Publicado Mandado em 21/06/2023.
28/06/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
26/06/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 11:24

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:22

Publicado Ofício (Outros) em 04/05/2023.
04/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:22

Publicado Ofício (Outros) em 04/05/2023.
04/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:10

Publicado Expediente em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:10

Publicado Expediente em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:47

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 15:28

Juntada de Ofício
02/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:28

Juntada de Ofício
02/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2023 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
20/03/2023 15:28

Outras Decisões
20/03/2023 08:09

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 28/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:55

Publicado Expediente em 23/02/2023.
23/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
23/02/2023 00:55

Publicado Certidão em 23/02/2023.
23/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Número do Processo: 0800601-15.2022.8.15.0161 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação] Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: REU: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que decorreu o prazo no dia 13/02/2023 para o denunciado FRANCISCO DOS SANTOS SILVA apresentar a defesa prévia, sem ter se manifestado.

CUITÉ, 16 de fevereiro de 2023 ADRIANO CRISPIM COSTA
16/02/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:06

Publicado Mandado em 06/02/2023.
09/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
09/02/2023 00:06

Publicado Mandado em 06/02/2023.
09/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 CUITÉ( ) Nº do processo: 0800601-15.2022.8.15.0161 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Receptação] MANDADO DE CITAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista de Cuité manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite a parte Nome: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA Endereço: ATUALMENTE RECOLHIDO NA CADEIA PÚBLICA DE REMÍGIO - PB.

Assim, na conformidade do art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA e determino a CITAÇÃO do(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá constar no mandado que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunha, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A).

Transcorrido o prazo sem oferecimento de reposta, dê-se vista à Defensoria Pública para patrocínio da defesa, independente de nova conclusão.

CUITÉ, em 2 de fevereiro de 2023.

De ordem, ADRIANO CRISPIM COSTA Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 22120418382400000000063197562
02/02/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 11:28

Expedição de Mandado.
02/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:20

Expedição de Mandado.
02/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:45

Expedição de Edital.
07/12/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:00

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:58

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:05

Conclusos para despacho
04/12/2022 18:38

Juntada de Petição de denúncia
02/12/2022 05:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2022 23:59.
02/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2022 07:21

Conclusos para despacho
26/10/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:38

Juntada de Ofício
12/09/2022 08:21

Juntada de Ofício
09/09/2022 07:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:00

Juntada de Ofício
15/06/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 14:21

Juntada de Carta precatória
31/03/2022 21:35

Juntada de Carta precatória
31/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:40

Desmembrado o feito
30/03/2022 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/03/2022 09:20 2ª Vara Mista de Cuité.
28/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 17:50

Juntada de devolução de mandado
14/02/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 23:50

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/02/2022 12:09

Juntada de Petição de Cota-2022-0000194598.pdf
10/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:04

Expedição de Mandado.
10/02/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/03/2022 09:20 2ª Vara Mista de Cuité.
06/12/2021 11:20

Outras Decisões
04/12/2021 21:16

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:19

Decorrido prazo de JOSEMI BEZERRA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 13:55

Juntada de diligência
07/06/2021 13:04

Expedição de Mandado.
27/05/2021 08:58

Recebida a denúncia contra JOSEMI BEZERRA DA SILVA - CPF: *98.***.*33-77 (REU)
24/05/2021 20:48

Conclusos para decisão
24/05/2021 20:29

Juntada de Petição de denúncia
24/05/2021 10:55

Juntada de Petição de cota
20/05/2021 14:55

Juntada de Carta precatória
20/05/2021 14:54

Juntada de Ofício
20/05/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2021 22:27

Conclusos para despacho
19/05/2021 19:57

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:11

Audiência admonitória conduzida por Juiz(a) realizada para 19/05/2021 09:15 2ª Vara Mista de Cuité.
19/05/2021 11:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 14:01

Juntada de diligência
14/05/2021 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 12:34

Juntada de diligência
14/05/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 08:59

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/05/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2021 15:16

Juntada de diligência
05/05/2021 21:15

Juntada de Petição de cota
03/05/2021 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 17:18

Juntada de Petição de diligência
29/04/2021 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 09:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:58

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/04/2021 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/04/2021 10:46

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:46

Expedição de Mandado.
28/04/2021 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2021 08:20

Juntada de Petição de cota
27/04/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 23:28

Expedição de Mandado.
27/04/2021 23:28

Expedição de Mandado.
27/04/2021 23:10

Expedição de Mandado.
27/04/2021 23:10

Expedição de Mandado.
27/04/2021 22:46

Expedição de Mandado.
27/04/2021 22:46

Expedição de Mandado.
21/04/2021 22:22

Audiência 19/05/2021 09:15 designada para 2ª Vara Mista de Cuité #Não preenchido#.
08/01/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:01

Conclusos para despacho
07/01/2021 20:13

Juntada de Petição de cota
18/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:55

Conclusos para despacho
16/12/2020 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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