13/06/2025 15:17

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:33

Juntada de comunicações
29/05/2025 10:26

Expedição de Carta.
24/03/2025 09:37

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 08:58

Juntada de comunicações
26/02/2025 08:54

Juntada de Ofício
26/02/2025 08:52

Juntada de Ofício
21/02/2025 16:09

Determinada diligência
18/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:26

Processo Desarquivado
18/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 19:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2024 11:00 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
03/12/2024 19:21

Determinado o arquivamento
03/12/2024 19:21

Homologada a Transação
03/12/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 23:10

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 07:26

Juntada de comunicações
08/11/2024 07:23

Juntada de Ofício
07/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2024 11:00 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
22/10/2024 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA NETO - CPF: *76.***.*40-15 (AUTOR).
22/10/2024 13:53

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 01:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 07:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc...

Cuida-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, envolvendo partes já nominadas e qualificadas nos autos.

Analisando-se os documentos que a instruem, verifica-se que o autor reside no bairro de Valentina e a promovida em Cidade Universitária.

Com o advento da Lei Estadual n.º 4.685/1985 e da Resolução n.º 04/1985 do Tribunal Pleno do TJ/PB, as causas que envolvem interesses ou situações de pessoas com domicílio no bairro de Mangabeira, Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Geisel, Funcionários (II, III e IV), Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina, ficarão sob jurisdição da Vara Distrital de Mangabeira.

Ressalte-se que a hipótese não trata de competência territorial a não permitir declinação ex officio.

Como ambas as unidades – 2ª Vara de Família e Distrital de Mangabeira pertencem à Comarca da Capital, o que há é uma simples remessa do processo à unidade com jurisdição para regular tramitação do feito.

Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, DECLINO DA JURISDIÇÃO para apreciar e decidir o feito.

Isto com fundamento na Resolução n.º 04/1985 do Tribunal Pleno do TJ/PB.

Redistribua-se para uma das Varas de Família do Fórum de Mangabeira, procedendo-se às anotações necessárias.

João Pessoa, 17 de outubro de 2024.

Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito
18/10/2024 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:01

Determinada a redistribuição dos autos
17/10/2024 10:01

Declarada incompetência
16/10/2024 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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