14/02/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825326-77.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] Intimação da parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud”.

João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:25

Juntada de Informações
21/11/2024 14:03

Juntada de Alvará
19/11/2024 15:33

Determinada diligência
19/11/2024 15:33

Expedido alvará de levantamento
19/11/2024 01:22

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 07:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825326-77.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] INTIMAÇÃO da parte devedora/promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID:102400243, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:33

Recebidos os autos
21/10/2024 11:33

Juntada de Certidão de prevenção
16/03/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:35

Decorrido prazo de DAVID JESUS DE CASTRO em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:28

Juntada de Petição de apelação
01/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 11:12

Conclusos para julgamento
04/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 19:42

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:36

Juntada de Petição de parecer
02/08/2022 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
29/07/2022 01:56

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:54

Determinada diligência
15/07/2022 20:59

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:14

Determinada diligência
06/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 14:37

Juntada de diligência
04/05/2022 17:50

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2022 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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