14/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:55

Juntada de Ofício
20/02/2025 09:27

Determinada Requisição de Informações
20/01/2025 20:24

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LARA LORENA ARAUJO DANTAS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
25/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800337-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; .

João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 18:02

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 12:13

Determinada a citação de JOSE PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *25.***.*02-87 (EMBARGADO)
13/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:45

Processo Desarquivado
25/08/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 17:35

Juntada de Petição de resposta
07/07/2023 08:25

Decorrido prazo de LUIS PAULO SUNDFELD em 27/03/2023 23:59.
07/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MANOEL GUILHERME FONTES DE MENEZES em 27/03/2023 23:59.
05/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:38

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEETHOVEN ARAUJO DANTAS - CPF: *44.***.*40-29 (EMBARGANTE).
14/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2023 00:20

Decorrido prazo de LARA LORENA ARAUJO DANTAS em 13/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:20

Decorrido prazo de BEETHOVEN ARAUJO DANTAS em 13/02/2023 23:59.
24/02/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:23

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BEETHOVEN ARAUJO DANTAS (*44.***.*40-29) e outro.
10/01/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 10:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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