TJPB - 0850740-09.2024.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0850740-09.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, vem esta serventia, em cumprimento ao despacho ID 111009077, designar audiência Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO Data: 30/10/2025 Hora: 09:00 , de forma HIBRIDA, a ser realizada na sala de audiências da 8ª Vara Cível, situada no 4º pavimento do Fórum Cível e/ou por meio da plataforma ZOOM (link disponível nos autos).
João Pessoa, 10 de setembro de 2025.
INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/09/2025 10:19
Juntada de informação
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10/09/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 10:15
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2025 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
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23/05/2025 02:02
Decorrido prazo de SEVERINO ANANIAS DE LUCENA em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 02:02
Decorrido prazo de CELY CRISTINA BELTRAO FIRMINO FARIAS em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 02:02
Decorrido prazo de NIEDJA NADJANARA DUARTE DA NOBREGA em 19/05/2025 23:59.
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16/04/2025 07:08
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 08:48
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2025 13:32
Conclusos para despacho
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15/02/2025 01:33
Decorrido prazo de CELY CRISTINA BELTRAO FIRMINO FARIAS em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:33
Decorrido prazo de SEVERINO ANANIAS DE LUCENA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 23:25
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 03:28
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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09/01/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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08/01/2025 00:00
Intimação
intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias. -
07/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de SEVERINO ANANIAS DE LUCENA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de CELY CRISTINA BELTRAO FIRMINO FARIAS em 13/11/2024 23:59.
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12/11/2024 23:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/10/2024 00:49
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. -
18/10/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:59
Juntada de Petição de memoriais
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18/08/2024 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/08/2024 09:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/08/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2024 09:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/08/2024 10:12
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 10:12
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 11:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/08/2024 11:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIEDJA NADJANARA DUARTE DA NOBREGA - CPF: *53.***.*73-04 (AUTOR).
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02/08/2024 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/08/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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