12/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:38

Juntada de informação
12/08/2025 14:37

Transitado em Julgado em 28/07/2025
01/08/2025 08:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:14

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801497-36.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] PARTES: RITA MARCULINO DA SILVA X BANCO PAN Nome: RITA MARCULINO DA SILVA Endereço: Vila Maia, s/n, Zona Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL PONTES VITAL - PB13694, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534 Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista_**, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 18.339,30 TERMO DE AUDIÊNCIA.

Nesta Terça-feira, 17 de Junho de 2025, às h, na sala de audiência desta Vara Única de Bananeiras, realizado o pregão de estilo, o(a) Oficial(a) de Justiça certificou as seguintes presenças: Juiz de Direito: JAILSON SHIZUE SUASSUNA Promovente: RITA MARCULINO DA SILVA.

Advogado(a): GABRIEL PONTES VITAL Promovido(a): BANCO PAN.

Advogado(a): LARISSA ANGÉLICA DE SANTANA MADRUGA PONCE DE LEON AGUIAR Preposto(a): LAÍS RAVANI OLIVEIRA COUTO Partes/Testemunhas ouvidas nesta ordem. 1 - RITA MARCULINO DA SILVA Ocorrência: Feitos os pregões de estilo, presentes nesta audiência as pessoas acima nominadas, foi declarada aberta a audiência.

Tentada a autocomposição ou acordo entre as partes, resultou infrutífera.

Ouvida a parte autora, documentado por meio de gravação de imagem e áudio, asseguradas às partes e órgãos julgadores o rápido acesso (CNPC, art. 367, §5º) através do PJE MÍDIAS, com prévio cadastro e o número do processo.

Facultada a palavra à parte promovente, apresentou alegações orais, conforme mídia em anexo.

Facultada a palavra à parte promovida apresentou as alegações orais remissivas à Contestação, gravadas em mídia.

PELO MM JUIZ FOI DITO: SENTENÇA: RITA MARCULINO DA SILVA ingressou com AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra BANCO PAN, alegando, em síntese, que desde abril de 2017 vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 46,85, referentes a contrato de cartão de crédito que alega jamais ter firmado, requerendo a anulação do contrato, cessação dos descontos, repetição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

O demandado, em sua contestação (ID 102753334), suscitou preliminares de decadência e prescrição, sustentando no mérito a validade da contratação, tendo juntado documentos comprobatórios da legitimidade do negócio jurídico, incluindo termo de adesão assinado pela autora, solicitação de saque e comprovante de depósito dos valores em conta de titularidade da requerente.

Considerando que as provas constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do juízo, é cabível o julgamento antecipado da lide, dispensando-se a produção de outras provas.

A análise detalhada dos documentos apresentados pelo réu demonstra de forma inequívoca a legitimidade e validade da contratação realizada.

O termo de adesão ao regulamento para utilização do cartão de crédito consignado encontra-se devidamente preenchido e assinado pela autora, sendo possível verificar a perfeita compatibilidade da assinatura com aquela constante dos documentos de identificação apresentados.

Merece especial destaque o fato de que a autora não apenas assinou o contrato, mas também solicitou expressamente saque no valor de R$ 454,00, conforme demonstra o documento "Solicitação de Saque via Cartão de Crédito", no qual consta sua assinatura e todos os seus dados pessoais corretamente preenchidos.

O banco comprovou ainda que o valor solicitado foi efetivamente depositado na conta corrente de titularidade da autora em 06/09/2017, conforme recibo de transferência via SPB (ID 102754549), demonstrando que ela não apenas contratou o serviço, mas também dele se beneficiou diretamente.

Da Utilização dos Valores Elemento fundamental para o deslinde da questão é o fato comprovado de que a autora recebeu e utilizou os valores oriundos do contrato.

O depósito de R$ 454,00 em sua conta corrente, sem qualquer questionamento à época, evidencia que ela tinha pleno conhecimento da contratação e dos seus termos.

Os descontos realizados no benefício previdenciário da autora encontram amparo legal na Lei 10.820/2003, que autoriza expressamente a consignação de cartão de crédito em folha de pagamento e benefícios previdenciários, respeitados os limites legais estabelecidos.

Não restou evidenciado qualquer vício de consentimento na contratação.

A autora manifestou livremente sua vontade ao assinar o termo de adesão, solicitar saque e utilizar os valores disponibilizados.

A contratação observou todas as formalidades legais exigidas, sendo plenamente válida e eficaz.

Diante da demonstração cabal da validade e legitimidade da contratação, não há que se falar em anulação de contrato, cessação de descontos, repetição de valores ou indenização por danos morais.

A autora efetivamente celebrou o contrato de cartão de crédito consignado, dele se beneficiou e deve arcar com as obrigações dele decorrentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito, arquivem-se.

Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Jailson Shizue Suassuna, Magistrado, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes.

BANANEIRAS, Terça-feira, 17 de Junho de 2025, 00:49:46 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
03/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 09:15 Vara Única de Bananeiras.
17/06/2025 09:32

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:25

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 00:25

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801497-36.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] PARTES: RITA MARCULINO DA SILVA X BANCO PAN Nome: RITA MARCULINO DA SILVA Endereço: Vila Maia, s/n, Zona Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL PONTES VITAL - PB13694, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534 Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista_**, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 18.339,30 DECISÃO.

Defiro a produção da prova oral requerida.

Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designo o dia Terça-feira, 17 de junho⋅09:15 horas, no Fórum desta comarca.

Excepcionalmente, poderá ser realizada por videoconferência, para os advogados, partes ou testemunhas que residam fora desta Comarca, mediante comprovação da impossibilidade de comparecimento.

Neste caso, o sistema utilizado para as audiências de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será o ZOOM, e não o GOOGLE MEET (utilizado para as sessões de conciliação), que pode ser acessado por quaisquer das seguintes formas, seguindo as seguintes instruções: 1) clicar diretamente no link ou colá-lo em seu navegador: https://us02web.zoom.us/my/audiencia.juiz 2) Instale o app ZOOM. - Abrir - ingressar em uma reunião - digite o ID 8333671117 e INGRESSAR; Permita o acesso à câmera - ACESSE DADOS DA REDE WI-FI OU MÓVEL Permita o microfone.

Se estiver sem áudio, arraste para direito e TOQUE PARA FALAR.

Ao realizar a intimação, o oficial de justiça deverá certificar número do telefone e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato, informando ainda que poderá ser ouvido no Fórum local.

Recomendo ainda certificar se a parte/testemunha informou se será ouvida por videoconferência ou presencialmente no fórum, sem prejuízo de que poderá informar que será ouvida por videoconferência e comparecer pessoalmente, e vice versa.. ----------------------- Advirto ao(s) Advogado(s) da(s) parte(s) que: - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. - Não sendo comprovada a intimação da testemunha, a parte pode levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - Na ausência da comprovação da intimação e não levando a testemunha à audiência independente de intimação, importa desistência da inquirição da testemunha. - A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias. - Nos termos do art. 361 do CNPC, a prova oral será produzida nessa ordem preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, se requeridos pela parte contrária, sob pena de confesso, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório da outra parte; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas nessa ordem, salvo concordância das partes.

Indefiro a juntada de documentos, art. 434, NCPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, exceto se prova fato ocorrido após os articulados ou comprovado que se tornou disponível ou acessível após esses atos.

Finda a instrução, nos termos do art. 364 do NCPC, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025, 08:14:37 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 09:15 Vara Única de Bananeiras.
28/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:57

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:18

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0801497-36.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] PARTES: RITA MARCULINO DA SILVA X BANCO PAN Nome: RITA MARCULINO DA SILVA Endereço: Vila Maia, s/n, Zona Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL PONTES VITAL - PB15534, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694 Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista_**, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 18.339,30 DESPACHO.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar (réplica) sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e fundamentada sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

Havendo interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá arrolar testemunhas.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 12 de Novembro de 2024, 13:28:15 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
16/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0801497-36.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] PARTES: RITA MARCULINO DA SILVA X BANCO PAN Nome: RITA MARCULINO DA SILVA Endereço: Vila Maia, s/n, Zona Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL PONTES VITAL - PB15534, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694 Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista_**, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 18.339,30 DESPACHO.

Vistos.

Intime-se o autor para em 5 dias comprovar o motivo da ausência à audiência, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024, 14:35:07 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
17/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC
12/10/2024 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/10/2024 08:20 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
10/10/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2024 08:20 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
06/09/2024 18:01

Recebidos os autos.
06/09/2024 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
05/09/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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