21/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0804686-81.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo BANCO BRADESCO contra RAIMUNDA MARIA DE LIMA buscando a tutela jurisdicional que determine a nulidade da fase de execução.

Aduz o impugnante a existência de nulidade da fase de execução do feito em detrimento da ausência de intimação da decisão monocrática proferida pelo 2º grau.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua manifestação, a impugnada pugnou pela rejeição da impugnação. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação O impugnante pugna pela extinção da execução alegando a ausência de intimação da decisão proferida pelo 2º grau.

Sobre o tema, tenho que as intimações dos atos proferidos em sede recursal são realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça, não ficando registradas na aba expedientes conforme demonstra a parte executada.

Assim, tenho que não há nos autos comprovação de a parte não fora intimada como sustenta.

Ademais, tenho que o impugnante não insurgiu contra os valores executados, motivo pelo qual entendo-os como devidos. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes a presente impugnação, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Publicado e registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, intime-se a parte exequente para requer o que entender direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
20/02/2024 08:41

Baixa Definitiva
20/02/2024 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/02/2024 08:40

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
13/12/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:13

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA DE LIMA - CPF: *34.***.*15-56 (APELANTE) e provido
04/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:04

Juntada de Petição de parecer
18/04/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 19:27

Conclusos para despacho
16/03/2023 19:27

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:34

Recebidos os autos
16/03/2023 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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