TJPB - 0000614-68.2015.8.15.0201

1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEIDA MOTA ALEXANDRE TENORIO

Advogados

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO

OAB: 18836/PB

CPF *83.***.*27-28

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITATUBA

CNPJ: 08.865.628/0001-61

Advogados

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB: 24309/PB

CPF *65.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 13:47

    Determinado o arquivamento

  • 27/06/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de ENEIDA MOTA ALEXANDRE TENORIO em 26/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 01:14

    Publicado Despacho em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0000614-68.2015.8.15.0201.

    DESPACHO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que o memorial de cálculo apresentado pela parte exequente (Id. 97917694) requer esclarecimentos.

    Inicialmente, constato que não houve a devida discriminação das parcelas correspondentes ao valor da obrigação principal e aos honorários advocatícios de sucumbência.

    Ademais, na planilha apresentada, consta a inclusão de multa de 10%, sem indicação do fato gerador da referida penalidade.

    Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a adequada individualização das verbas que entende devidas, especificando: (i) o valor da obrigação principal; (ii) os honorários de sucumbência; (iii) os honorários contratuais, se houver; bem como para que, no mesmo prazo, informe a origem da multa de 10% constante no demonstrativo de cálculo.

    CUMPRA-SE.

    Ingá, 26 de maio de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

  • 26/05/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/04/2025 03:23

    Publicado Certidão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 30/03/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 12:43

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 18/12/2024 00:09

    Publicado Certidão em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

    Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo: 0000614-68.2015.8.15.0201 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Piso Salarial] Certifico e dou fé que, ao confeccionar os precatórios, verifiquei que o sistema pede dados que não constam, de forma detalhada, no processo.

    Sendo assim, intimo o advogado, para apresentar, em até 30 dias, os seguintes dados: 1- VALOR GLOBAL DA EXECUÇÃO 2- VALOR DEVIDO AO AUTOR - INICIAL: 3- VALOR DOS JUROS DO VALOR DO AUTOR: 4- VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: 5- VALOR DOS JUROS DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: 6- VALOR QUE DEVERÁ SER DESTACADO DO VALOR DO AUTOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, se for o caso: Deverá o advogado apresentar os dados solicitados com a maior clareza e precisão, para que o precatório possa ser elaborado corretamente, atentando para o fato de que o valor "1" deverá englobar os valores "2+3+4+5" e que o valor 6 será destacado do valor "1+2".

    Certifico, por fim, que são exigências do Art. 6º, V da RESOLUÇÃO 303/2019 do CNJ e que, embora esses dados possam ser extraídos da planilha de cálculo, este juízo não possui profissional especializado em contabilidade, sendo necessário que a parte, mediante seu patrono apresente de forma direta (como solicitado acima), as informações extraídas da planilha de cálculo. 16 de dezembro de 2024.

    DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

  • 16/12/2024 07:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 21/10/2024 00:10

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    De ordem do MM.

    Juiz, intimo o(a) a parque exequente para efeito de requerer a renúncia do valor excedente, em 10 (dez) dias, presumindo-se a negativa em caso de omissão.

    Prazo de 15 dias.

    Ingá/PB, 17 de outubro de 2024.

    DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

  • 17/10/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 10:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/10/2024 10:06

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 02/10/2024 06:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 01/10/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 07:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/08/2024 14:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/07/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 22:30

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 17/04/2020 11:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/04/2020 11:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/03/2020 06:06

    Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 04/03/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:21

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/06/2019 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 06/06/2019 23:59:59.

  • 09/06/2019 03:00

    Decorrido prazo de ENEIDA MOTA ALEXANDRE TENORIO em 05/06/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 10:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2019 10:23

    Processo migrado para o PJe

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2019 NF 46/19

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 03/2019 09:51 TJEIN27

  • 20/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2019 MIGRAçãO PARA O PJE

  • 17/12/2018 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 12/2018 NF PUB17122018

  • 13/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2018 NF 168/1

  • 26/09/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 09/2018 P000762180201 08:03:39 MUNICIP

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 07/2018 P000762180201 09:38:08 MUNICIP

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018

  • 04/07/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/07/2018

  • 11/06/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2018 SENTENçA PUBLICADA SITE TJPB

  • 08/06/2018 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 07: 06/2018 SENT CONDENATORIA

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2018

  • 28/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2018

  • 27/03/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/03/2018

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2018

  • 10/11/2017 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 11/2017 NF PUB 10112017

  • 08/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2017 NF 141/1

  • 03/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017

  • 23/05/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P000417170201 07:56:52 ENEIDA

  • 23/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2017

  • 15/05/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P000417170201 11:42:40 ENEIDA

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 05/2017 NF PUB 09052017

  • 05/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 41/17

  • 12/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017

  • 31/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 10/2016 P001589160201 17:16:11 MUNICIP

  • 31/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016

  • 21/10/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 10/2016 P001589160201 11:53:29 MUNICIP

  • 03/10/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2016 D001679160201 10:20:01 001

  • 30/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2016

  • 10/03/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016

  • 10/03/2016 00:00

    Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 09: 03/2016

  • 21/09/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015

  • 30/06/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2015 RECEBIDO E AUTUADO

  • 25/06/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 06/2015 TJEIND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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