18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 58ª SESSÃO ORDINÁRIA (26ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 01 de Setembro de 2025.
03/04/2025 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 02:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:46

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 01:48

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865885-08.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material] AUTOR: BARBARA FREIRE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO - PB16026 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
23/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
28/01/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/01/2025 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:39

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 15 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0865885-08.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA FREIRE DE OLIVEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para anexar comprovante de residencia em nome do promovente, no prazo de 10 dias [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

PATRICIA DE FATIMA FONSECA RAPOSO MÁXIMO Servidor
15/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/01/2025 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844215-11.2024.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Eduardo Cassio Fernando

Advogado: Teresa Raquel de Lyra Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0850168-53.2024.8.15.2001

Vanessa Ribeiro Franca de Morais

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801798-80.2024.8.15.0081

Cyntia Lima de Souza

Joao Ferreira Martins

Advogado: Genival Euriques de Vasconcelos Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0862837-12.2022.8.15.2001

Eliane Gomes do Nascimento

Selma Queiroz dos Santos

Advogado: Lycia Maria Pereira do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0865375-92.2024.8.15.2001

Luiz Paulo de Oliveira Xavier

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Pericles Magno de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2024 17:51

Exibir Processo