28/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867509-05.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca do resultado da pesquisa junto ao SISBAJUD, no prazo de 10 dias, inclusive, requerendo o que for de direito.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:20

Juntada de diligência
06/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:57

Juntada de diligência
27/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:18

Juntada de diligência
13/12/2024 09:23

Determinada diligência
06/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867509-05.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte executada certificada no Id n° 88318513, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

João Pessoa, 09 de agosto de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
14/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:29

Determinada diligência
05/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/02/2024 01:02

Decorrido prazo de COLÉGIO MASTER BESSA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2024 07:34

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:29

Juntada de informação
07/07/2023 09:34

Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:13

Decorrido prazo de COLÉGIO MASTER BESSA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:54

Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:14

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:54

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 17:08

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:07

Juntada de informação
18/04/2023 17:06

Juntada de informação
03/02/2023 00:12

Decorrido prazo de COLÉGIO MASTER BESSA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 05:51

Decorrido prazo de COLÉGIO MASTER BESSA em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão
28/11/2022 11:46

Desentranhado o documento
28/11/2022 11:46

Desentranhado o documento
28/11/2022 11:44

Juntada de Petição de certidão
28/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:11

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 16:52

Juntada de informação
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
19/10/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:47

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/01/2019 16:20

Juntada de devolução de mandado
10/12/2018 16:38

Conclusos para despacho
10/12/2018 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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