20/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:51

Juntada de informação
22/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:01

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:29

Juntada de informação
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:37

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802824-70.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o substabelecimento de ID 104022888.

Cadastre-se no sistema.

Após, intime-se a parte autora, por seu novo causídico, para atender ao determinado no ID 102083027.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
24/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:53

Juntada de informação
20/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:41

Decorrido prazo de DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802824-70.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

A inicial precisa ser emendada.

A parte autora reclama de vício de fabricação no veículo adquirido por ela há mais de 3 (três) anos, pugnando pela sua substituição (conforme alternativa do art. 18, § 1º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor) - inclusive em sede de tutela provisória - e, ainda, pagamento de indenização por danos morais em R$ 20 mil, de lucros cessantes em R$ 8 mil e, ainda, "despesas decorrentes desta substituição, entre elas, não exaustiva, transferência de seguro, de financiamento, registros de propriedade, além ainda das perdas e danos pelo tempo de paralização do veículo".

A autora valorou a causa apenas consoante o pleito indenizatório moral, o que está equivocado, à luz do art. 292 do Código de Processo Civil, pois, dada a cumulação de pedidos (inciso VI), o valor da causa corresponde à soma do proveito econômico de todas as formulações.

Neste sentido, faltou a correspondência aos valores dos demais pedidos.

Porém, o último pleito não se encontra valorado e, considerando sua natureza evidente de dano emergente, é preciso que a autora esclareça que despesas foram estas, suportadas por ela, e aponte exatamente o valor da compensação almejada, para correta valoração da causa - podendo informar, na oportunidade, o tempo que o veículo restou sob posse da assistência técnica, considerando o decurso de tempo desde a distribuição da demanda.

Assim, INTIME-SE a autora para EMENDAR a inicial, no sentido de especificar o valor pretendido a título de dano emergente por tais perdas e danos supostamente decorrentes do tempo de paralização do veículo, e daí corrigir o valor da causa, somando-se todos os demais valores, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Por outro lado, a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, a autora é microempresária, com nome associado a empresas no ramo da construção civil e do comércio educacional, segundo pesquisa na internet, e ainda reside em endereço nobre da Capital, afora o simples fato de ter adquirido à vista um veículo considerado de luxo para o mercado automotivo brasileiro.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo supra assinalado, juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresária individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:15

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:20

Juntada de informação
10/06/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 10:16

Declarada incompetência
07/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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