TJPB - 0865819-28.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 08:35
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 08:35
Juntada de comunicações
-
09/06/2025 10:39
Expedido alvará de levantamento
-
09/06/2025 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 19:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 07:40
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 13:07
Publicado Despacho em 23/05/2025.
-
23/05/2025 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
23/05/2025 03:41
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0865819-28.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo, Acidente Aéreo] Promovente: AUTOR: THIAGO GOUVEIA TENÓRIO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PEREIRA ALVES - GO27746 Promovido(a): REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A DESPACHO Vistos, etc.
Certificou-se que o comprovante de depósito judicial anexado pela promovida TAM LINHAS AÉREAS S/A já havia sido apresentado antes.
De fato, compulsando os autos, em que pese a promovida TAM LINHAS AÉREAS S/A ter afirmado (id 112865757) que depositou o saldo remanescente da condenação, vê-se que o comprovante do id 112865758. é exatamente o mesmo anexado ao id 111085342, fl. 1.
Os números da guia são idênticos, assim como o valor, a data e hora do pagamento e o vencimento do boleto.
Em consulta ao sistema de contas judiciais vinculadas a este processo, vejo que só houve um depósito, no valor de R$ 1.302,34, que corresponde àquele juntado ao id 112865758.
Deste modo, intime-se a promovida para, em 5 dias, complementar o pagamento, sob pena de penhora imediata via SISBAJUD.
Decorrido o prazo acima, independentemente de manifestação, façam-me os autos conclusos na urgência para deliberação.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
21/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 10:26
Indeferido o pedido de TAM LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU)
-
20/05/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 08:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/05/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 20:49
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
12/05/2025 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 02:37
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
20/04/2025 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
16/04/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 08:19
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 00:28
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
04/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 08:05
Transitado em Julgado em 24/03/2025
-
01/04/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 06:46
Decorrido prazo de Thiago Gouveia Tenório em 24/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 06:46
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 06:46
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:37
Publicado Sentença em 10/03/2025.
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08/03/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0865819-28.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente Aéreo, Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: THIAGO GOUVEIA TENÓRIO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PEREIRA ALVES - GO27746 Promovido: REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.
Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.
Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.
No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.
Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.
Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
06/03/2025 10:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/03/2025 00:09
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 00:09
Juntada de Projeto de sentença
-
12/02/2025 08:35
Conclusos ao Juiz Leigo
-
12/02/2025 08:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/02/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
11/02/2025 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 09:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/12/2024 00:13
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0865819-28.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO GOUVEIA TENÓRIO REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: Thiago Gouveia Tenório Endereço: R ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOURA, 345, apto 701, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-190 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 12/02/2025 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/scz-hmnn-ebu [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
04/12/2024 10:27
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/02/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
29/11/2024 00:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:59
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:59
Decorrido prazo de Thiago Gouveia Tenório em 28/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 00:16
Publicado Sentença em 11/11/2024.
-
09/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0865819-28.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente Aéreo, Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: THIAGO GOUVEIA TENÓRIO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PEREIRA ALVES - GO27746 Promovido(a): REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de embargos de declaração sob alegação de que o acordo homologado diz respeito unica e exclusivamente à promovida GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Sem muitas delongas, entendo que há omissão na sentença, que leva à modificação do julgado e reabertura da instrução, somente contra a promovida TAM LINHAS AÉREAS S/A.
De fato, o acordo trazido aos autos (id. 103043735, fls. 3) traz, na cláusula 3ª, a disposição expressa de que o processo continuará em relação à outra promovida.
Analisando o caso, como descrito na petição inicial, vejo que não se trata de responsabilidade solidária, uma vez que foram, em tese, eventos danosos distintos (dois voos separados, um por cada operadora aérea).
Sob esta ótica, entendo que o acordo não pode ser aproveitado pela corré TAM LINHAS AÉREAS S/A, especialmente quando há cláusula expressa com disposição em contrário no acordo firmado.
Isto posto, nos termos do art. 48 da LJE, aliado ao art. 1022, II, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e, emprestando-lhes efeitos modificativos, passo à incluir na sentença do id. 103191619, o seguinte dispositivo: "Considerando que o acordo entabulado diz respeito somente à promovida GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A, HOMOLOGO o acordo e extingo o processo somente em relação a ela.
O processo deverá seguir em face da corré TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Designe-se audiência UNA, intimando a parte autora e a parte ré TAM LINHAS AÉREAS S/A para comparecimento, remetendo os autos ao Juiz Leigo competente para elaboração do projeto de sentença em seguida." Sem custa e verba honorária (arts. 54 e 55 da LJE).
Com o trânsito em julgado, cumpra-se conforme dispositivo acima.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
07/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/11/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 15:03
Processo Desarquivado
-
06/11/2024 09:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 10:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 02/12/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
05/11/2024 10:29
Homologada a Transação
-
04/11/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 13:32
Juntada de Projeto de sentença
-
04/11/2024 07:28
Conclusos ao Juiz Leigo
-
01/11/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 03:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 00:14
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0865819-28.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO GOUVEIA TENÓRIO REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: Thiago Gouveia Tenório Endereço: R ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOURA, 345, apto 701, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-190 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 02/12/2024 Hora: 09:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
15/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 10:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/12/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
14/10/2024 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/10/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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