TJPB - 0806523-11.2021.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 07:40
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0806523-11.2021.8.15.0181 Classe Processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REU: AGILSON FABRICIO PEREIRA, ALINE DA CRUZ FABRICIO Vistos, etc.
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ajuizou a presente ação em face do AGILSON FABRICIO PEREIRA e ALINE DA CRUZ FABRICIO pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inicial.
Juntou petição de ID 105001289 pugnando pela desistência do feito. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed.
JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda.
Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VI I I, CPC).
Afirma ainda a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, não sendo necessário o consentimento do réu, uma vez que este não fora citado no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários.
Retire-se qualquer restrição imposta ao bem em detrimento do presente feito.
Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos de imediato.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente, KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito -
25/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 09:13
Extinto o processo por desistência
-
16/02/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:15
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 05/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:02
Publicado Despacho em 21/10/2024.
-
19/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
18/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.
Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806523-11.2021.8.15.0181 AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REU: AGILSON FABRICIO PEREIRA, ALINE DA CRUZ FABRICIO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 99234827 no prazo de dez dias.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito -
17/10/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 08:02
Determinada Requisição de Informações
-
19/09/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 01:14
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 11/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/08/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:47
Juntada de Petição de comunicações
-
01/02/2024 11:05
Deferido o pedido de
-
16/01/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
26/12/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 01:33
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 18/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 10:55
Determinada Requisição de Informações
-
19/10/2023 22:24
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:55
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 10/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 22:43
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 14/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:24
Publicado Despacho em 22/08/2023.
-
22/08/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:05
Indeferido o pedido de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (AUTOR)
-
17/08/2023 07:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 18:53
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
07/07/2023 07:26
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 14:23
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 20/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 14:49
Determinada diligência
-
18/05/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 11:39
Deferido o pedido de
-
21/11/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2022 00:58
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 31/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 01:39
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 18/10/2022 23:59.
-
22/09/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 09:14
Deferido o pedido de
-
08/09/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2022 05:48
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 00:45
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 05/09/2022 23:59.
-
13/08/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 08:46
Indeferido o pedido de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (AUTOR)
-
22/07/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 01:08
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 21/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 20:21
Deferido o pedido de
-
27/06/2022 07:08
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2022 22:03
Determinada diligência
-
17/06/2022 00:11
Conclusos para despacho
-
12/06/2022 03:08
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 10/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 20:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2022 20:55
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
12/05/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 12:07
Determinada diligência
-
20/04/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
26/03/2022 03:57
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 23/03/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2022 02:07
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 18/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2022 11:32
Juntada de diligência
-
22/02/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2022 13:45
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
18/02/2022 08:49
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 08:46
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 07:05
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 10/02/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 07:36
Determinada diligência
-
26/01/2022 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 05:54
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 01:18
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 25/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 22:11
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 15:46
Determinada diligência
-
17/11/2021 15:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/11/2021 04:26
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 08/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 15:25
Conclusos para despacho
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26/10/2021 03:16
Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 25/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 08:00
Determinada diligência
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05/10/2021 08:00
Deferido o pedido de
-
05/10/2021 08:00
Concedida a Medida Liminar
-
04/10/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 08:23
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 09:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
28/09/2021 09:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/09/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/09/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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