13/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:56

Homologada a Transação
13/08/2025 07:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:01

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 06:13

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0853282-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Estabelecimentos de Ensino] Promovente: EXEQUENTE: INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 Promovido(a): EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES, JULIANA MEDEIROS FERNANDES DESPACHO Vistos, etc.

Para os valores bloqueados via SISBAJUD (id 111352520), EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente, INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA.

RENAJUD infrutífero, conforme telas colacionadas logo abaixo deste despacho.

Consulta realizada no SNIPER anexa.

A parte exequente apresentou petição no id. 117574793, pugnando pela penhora de bens de pessoa jurídica que não compõe a lide, considerando qualidade de sócio de GUILHERME FERNANDES.

Para Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, com vistas à solvência do título executivo, em razão das tentativas frustradas de constrição de bens dos executados, deve-se observar os artigos 134 a 137, do CPC, que disciplinam o incidente, e especificamente o § 4º, do artigo 134, o qual estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, contidos no artigo 50 do Código Civil e, nas causas relativas às relações de consumo, artigo 28, do CDC.

No caso, o(a) requerente não traz em sua petição os pressupostos necessários à instauração do incidente, entretanto, com fulcro nos artigos 9 e 10 do CPC, oportunizo o Exequente a aditar sua petição aos termos do § 4º do artigo 134, do CPC.

Intime-se para fazê-lo em 10 dias.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
07/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FERNANDES em 01/08/2025 23:59.
27/07/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 17:59

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 04:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:24

Expedição de Carta.
22/04/2025 20:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:49

Juntada de comunicações
25/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FERNANDES em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 18:25

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:43

Outras Decisões
12/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:37

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0853282-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Estabelecimentos de Ensino] Promovente: EXEQUENTE: INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 Promovido(a): EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE. a parte exequente para que proceda com a correção da qualificação da genitora, a qual deseja incluir no polo passivo da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
01/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0853282-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Estabelecimentos de Ensino] Promovente: EXEQUENTE: INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 Promovido(a): EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
16/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:50

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 09:05

Mandado devolvido para redistribuição
27/08/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 13:34

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/08/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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