04/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 16:23

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 16:23

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801819-84.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: ANTONIO ARCANJO ANACLETO.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual o autor indica como débito total (verba principal e honorários sucumbenciais) a quantia de R$ 22.894,14.

O banco executado apresentou impugnação, alegando o excesso de execução, informando que o débito total perfaz R$ 22.071,23, tendo apresentado comprovante de depósito no valor indicado.

Instado a se manifestar, o autor concordou com os cálculos do executado. É o breve relatório.

Decido.

Sem arrodeio, se há impugnação sob a alegação de excesso de execução, e, instado a se manifestar, o exequente concorda os cálculos apresentados pelo exequente, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento em razão do excesso e, consequentemente ser fixados honorários advocatícios em favor do executado.

A propósito: “CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – Impugnação alegando excesso de execução – Exequente que concorda com os cálculos apresentados pela executada, pedindo a homologação dos cálculos – Concordância tácita com o mérito da impugnação – Honorários advocatícios devidos, diante acolhimento da impugnação – Fixação sobre o proveito econômico obtido pela impugnante – Decisão reformada – AGRAVO PROVIDO.” (TJSP - AI 2071695-53.2018.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 05/02/2019, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2019) Isto posto, ACOLHO a impugnação e, via de consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado.

Fixo honorários em favor do executado, que arbitro em 15% sobre o valor excedente (Precedentes1), cuja exigibilidade fica suspensa (art. 98, § 3°, CPC) por ser o exequente beneficiário da justiça gratuita.

Por fim, considerando o valor homologado já se encontra devidamente depositado em conta judicial, é de se extinguir a presente demanda.

No mais, diante da ausência de interesse recursal, determino: 1.

Calcule-se o valor das custas finais, tomando por base o valor total do débito, e intime-se o executado para comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa. 2.

Expeça-se alvará nos termos do petitório de Id. 113489467, autorizando o destaque dos honorários contratuais.

Com a expedição dos alvarás e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
26/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:35

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 12:18

Recebidos os autos
07/05/2025 12:18

Juntada de Certidão de prevenção
09/12/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 13:52

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 01:16

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento
02/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:28

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 00:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 15:26

Outras Decisões
18/09/2024 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ARCANJO ANACLETO - CPF: *06.***.*36-53 (AUTOR).
16/09/2024 00:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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