02/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:40

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:53

Determinada diligência
26/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
25/05/2025 22:58

Recebidos os autos
25/05/2025 22:58

Juntada de Certidão de prevenção
26/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:34

Outras Decisões
11/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:55

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:48

Juntada de Guia de Execução Penal
24/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:12

Publicado Edital em 18/10/2024.
18/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Criminal de Campina Grande Edital de Intimação de sentença com prazo de 90 (noventa) dias.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0840066-89.2023.8.15.0001 O Exm.º Sr.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande – PB, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a LEONARDO ALVES DE MARIA, brasileiro, solteiro, CPF nº *20.***.*77-02, nascido em 07/10/1996, natural de Campina Grande/PB, filho de Luzia Benedito Alves e Reginaldo José de Maria, residente na Rua Casemiro de Abreu, nº 240, Bairro José Pinheiro, Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos do Inquérito Policial supra, que a Justiça Pública move contra o mesmo, que foi julgada procedente a denúncia para condená-lo, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal, razão pela qual passo a dosar a pena, em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso XLVI, da constituição federal de 1988, e art. 68, caput, do código penal, às penas de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão e 16 dias-multa, em regime fechado em razão da reincidência, em local próprio a ser designado pelo Juízo das Execuções Penais.

E, para que ninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento do interessado, mandou o MM.

Juiz expedir o presente Edital.

CUMPRA-SE.

Juiz de Direito em substituição da 4ª Vara Criminal.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro (16/10/2024).

Eu, Rossana M M M Amado, Analista Judiciária, o digitei.
16/10/2024 10:42

Juntada de Guia de Execução Penal
16/10/2024 10:37

Transitado em Julgado em 30/09/2024
16/10/2024 09:46

Expedição de Edital.
16/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:30

Outras Decisões
15/10/2024 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:39

Transitado em Julgado em 04/10/2024
02/10/2024 01:39

Decorrido prazo de ELSON BENTO PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 20:19

Juntada de Petição de cota
27/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 08:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:08

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 04:19

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE MARIA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:57

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2024 09:54

Conclusos para julgamento
16/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:04

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 20:49

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 01:50

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2024 01:50

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2024 11:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
30/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:14

Juntada de Ofício
24/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:05

Juntada de Ofício
13/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:57

Outras Decisões
10/07/2024 14:57

Mantida a prisão preventida
27/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2024 11:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
18/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
20/05/2024 22:29

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 10:02

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2024 10:01

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:08

Juntada de Ofício
10/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:55

Juntada de Ofício
10/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
19/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
15/04/2024 23:25

Juntada de Petição de resposta
15/04/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 08:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2024 07:59

Juntada de Ofício
26/03/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:58

Juntada de Ofício
26/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:24

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:28

Juntada de Ofício
26/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
25/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:13

Não concedida a liberdade provisória de LEONARDO ALVES DE MARIA - CPF: *20.***.*77-02 (REU)
25/03/2024 12:13

Outras Decisões
25/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:54

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:32

Outras Decisões
28/02/2024 08:05

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 10:20

Juntada de Petição de defesa prévia
18/02/2024 21:33

Juntada de Petição de defesa prévia
08/02/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 09:36

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:36

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:16

Recebida a denúncia contra LEONARDO ALVES DE MARIA - CPF: *20.***.*77-02 (REU) e YURI ARAUJO MEDEIROS - CPF: *08.***.*47-33 (REU)
01/02/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2024 07:35

Conclusos para decisão
30/01/2024 07:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2024 20:13

Juntada de Petição de denúncia
15/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/12/2023 13:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/12/2023 13:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/12/2023 13:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/12/2023 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROVAÇÃO INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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