18/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:44

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:44

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:29

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 01:21

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento
31/03/2025 23:33

Juntada de Petição de resposta
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:06

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0821715-05.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Analisando atentamente a presente demanda, observo que estamos diante de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, como declinado na petição inicial.

Pois bem.

De acordo com o artigo 1.240 do Código Civil, "Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural".

Assim sendo, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30(trinta) dias, acostar ao feito certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, atestando que a autora não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural.

Cumprida tal providência, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
11/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de parecer
25/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição de informação
11/04/2024 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 10:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:43

Juntada de Ofício
10/11/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:33

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:55

Juntada de Ofício
14/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento
09/09/2023 17:45

Juntada de Petição de parecer
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:35

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:58

Juntada de Ofício
01/08/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2023 11:45 10ª Vara Cível de Campina Grande.
08/07/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 11:18

Juntada de Petição de cota
21/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2023 11:45 10ª Vara Cível de Campina Grande.
20/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:23

Conclusos para despacho
18/05/2023 21:27

Juntada de Petição de cota
03/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2023 17:26

Decorrido prazo de ESTADO, UNIÃO OU MUNICÍPIO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:23

Decorrido prazo de ESTADO, UNIÃO OU MUNICÍPIO em 30/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDRECKSON TASSO SOUZA SILVA em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 15/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:52

Decorrido prazo de MILENA MONICA FIGUEIREDO ALVES em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 01:33

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
28/01/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/01/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA Endereço: R SULPINO COLAÇO, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-446 Nome: ESTADO, UNIÃO OU MUNICÍPIO Endereço: AV JOÃO DA MATA, s/n, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-020 COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 30 DIAS.

PROCESSO Nº 0821715-05.2022.8.15.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO.

O MM Juiz de Direito na 10ª Vara Cível, Comarca de Campina Grande -PB, Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de Usucapião Extraordinário, promovida por VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº: 2.661.869 – 2ª via SSDS/PB, inscrita no CPF/MF sob o nº: *33.***.*15-94, residente e domiciliada na Rua Sulpino Colaço, nº 47, bairro São José, Município de Campina Grande/PB, CEP: 58.400-446, com vista a usucapir: imóvel residencial, urbano, localizado na Rua Sulpino Colaço, nº 47, bairro São José, Campina Grande/PB, CEP: 58.400-446, medindo área de terreno 92,40 m², medindo 4,35 metros de frente e 4,20 metros de fundos , 21,50 metros do lado esquerdo e 22,50 do lado direito.. Área construída residencial com 50,44 m2 ;Limitando-se: FRENTE com a Rua: Sulpino Colaço, bairro do São José, Município de Campina Grande – PB; FUNDOS, com imóvel residencial na Rua: Iremar Marinho , nº 30- A , de propriedade de Andrekson Tasso de Souza Silva, inscrito no CPF sob nº *66.***.*72-79; LADO ESQUERDO: com a residência situada na Rua Sulpino Colaço, nº 43, bairro São José, pertencente a Milena Mônica Figueiredo Alves, inscrita no CPF sob nº *43.***.*86-40; LADO DIREITO: com a Rua Sulpino Colaço, nº 51, bairro Catolé, pertencente Maria do Socorro Dantas Silva, inscrita no CPF sob nº *45.***.*75-91.

Pelo presente CITA os réus em lugar incerto e não sabido, e os eventuais interessados do seguinte: a requerente possui a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel acima descrito, há 15 (quinze) anos, sem interrupção de terceiros.

Cita, ainda, por todos os termos da ação supramencionada, para que, os citados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes após o decurso do prazo do edital, querendo, apresentar contestação ficando advertidos que não sendo contestada no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande _PB, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2023, Eu, Márcia Maria de Farias Aires Cabral, Técnica Judiciária, o digitei.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:46

Expedição de Edital.
17/01/2023 09:20

Expedição de Mandado.
17/01/2023 09:20

Expedição de Mandado.
17/01/2023 09:20

Expedição de Mandado.
17/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 20:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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