TJPB - 0800827-62.2023.8.15.0071

1ª instância - Vara Unica de Areia

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*31-58

Advogados

WILLIAM WAGNER DA SILVA

OAB: 13604/PB

CPF *45.***.*24-95

DIEGO DINIZ NUNES

OAB: 21410/PB

CPF *50.***.*36-02

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AREIA

CNPJ: 08.754.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2025 12:29

    Juntada de Alvará

  • 20/08/2025 20:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/07/2025 02:03

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 09/07/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 10:59

    Publicado Despacho em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

    Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800827-62.2023.8.15.0071 REQUERENTE: FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.

    Acerca das alegações constantes no ID 112995577, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se renuncia ao valor excedente do seu crédito, a fim de que seja o mesmo recebido através de RPV.

    Transcorrido o referido prazo, volte-me os autos conclusos.

    Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

    ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

  • 23/06/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:40

    Juntada de RPV

  • 03/02/2025 14:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/10/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 00:22

    Publicado Despacho em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

    Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800827-62.2023.8.15.0071 REQUERENTE: FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.

    A autora FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO, na petição de ID 89640248, pleiteia receber, mediante RPV, o valor de R$ 11.042,04 (onze mil e quarenta e dois reais e quatro centavos).

    Ocorre que no âmbito do Município de Areia, nos termos da Lei Municipal n° 587/2002, é definida como débito ou obrigação de pequeno valor perante a Fazenda Municipal, para fins de recebimento através de RPV, a quantia equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 7.060.00 (sete mil e sessenta reais).

    Sendo assim, antes de determinar o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente do seu crédito, a fim de que seja o mesmo recebido através de RPV.

    Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

    ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

  • 10/10/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 04/07/2024 23:59.

  • 08/05/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/03/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/03/2024 09:50

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 27/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 26/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 05/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2024 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 23:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 05/12/2023 23:59.

  • 09/10/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 16:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/10/2023 16:04

    Outras Decisões

  • 06/10/2023 14:14

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/10/2023 09:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/10/2023 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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