11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DIAS em 10/07/2025 23:59.
14/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais proposta por Francisco Antonio Vieira Dias, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 24 de março de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
25/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:05

Determinada diligência
24/03/2025 16:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/03/2025 16:05

Outras Decisões
21/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo de José Wellyson Menezes Brilhante em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: PARTE DISPOSITIVA: "...É o breve relatório.

Decido.

Do Pedido de Suspensão O promovido suscitou a necessidade de suspensão do presente processo com base no julgamento do REsp nº 2162222/PE, que trata do ônus da prova relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP (Id nº 106591172).

Contudo, a presente demanda não versa sobre o ônus de provar que os lançamentos correspondem a pagamentos ao correntista.

A controvérsia está limitada à correção monetária dos valores depositados nas referidas contas, tema distinto e não abrangido pela tese fixada no referido recurso repetitivo.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo promovido.

Dos Honorários Periciais Não há como acolher os honorários periciais propostos pelo profissional nomeado, sobretudo em virtude de a perícia em questão não demandar elevado grau de complexidade, além de exceder o montante usualmente praticado para este tipo de análise pelos peritos no âmbito deste Tribunal.

Nada obstante, considerando a complexidade da matéria, bem assim o grau de zelo profissional, o tempo exigido para prestação do serviço e as peculiaridades regionais, hei por bem arbitrar os honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido.

Em face da recusa do perito anteriormente nomeado, destituo-o do encargo, e, por conseguinte, nomeio em sua substituição o Sr.

José Wellyson Menezes Brilhante, contador, cadastrado no SIGHOP, com endereço na rua Júlia Freire, 1200, Sala 604, Expedicionários, João Pessoa/PB, 58041-000, e-mail: [email protected], telefone: (83) 99910-1144, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia.

Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/15, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Concordando o perito com os honorários arbitrados por este juízo, intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início à perícia.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem.

João Pessoa, 29 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
04/02/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:08

Outras Decisões
29/01/2025 12:08

Nomeado perito
24/01/2025 02:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
31/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DIAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO.

PARTE DISPOSITIVA: "...Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.
02/12/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 13:17

Nomeado perito
25/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: D E S P A C H O Vistos, etc.

Antes de proceder ao saneamento e organização processual ou deliberar acerca da caracterização da hipótese de julgamento antecipado da lide, importa facultar às partes a manifestação sobre eventual interesse em produzir provas além daquelas já carreadas.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.

Em não havendo manifestação, ou tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide, voltem-me conclusos os autos para sentença.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
08/10/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:12

Determinada diligência
20/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 01:07

Decorrido prazo de VITOR ARARUNA CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 02:09

Decorrido prazo de HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
27/06/2022 10:43

Conclusos para julgamento
27/06/2022 10:42

Juntada de documento de comprovação
24/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:03

Conclusos para decisão
09/08/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:29

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DIAS em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/02/2021 13:26

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:23

Juntada de Petição de réplica
13/01/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:30

Juntada de Petição de contestação
07/11/2020 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DIAS em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:04

Conclusos para despacho
04/03/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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