04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de OZIMAR LOPES DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800912-78.2023.8.15.2001 [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: OZIMAR LOPES DE FREITAS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM OS VALORES APRESENTADOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este não apresentou impugnação aos valores apresentados. É o relatório, passo a decidir.

Com relação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública disciplina o art.535, § 3º do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou manifestação concordando com os valores apresentados.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ID nº109721643, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de RPV no valor de R$ 2.249,88 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
06/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 23:08

Homologado o pedido
11/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:43

Recebidos os autos
06/02/2025 23:43

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 03:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 01:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:05

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2023 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2023 23:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 05:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 05:36

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2023 09:39

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/03/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
21/03/2023 17:39

Juntada de Decisão
21/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:13

Juntada de Decisão
16/01/2023 00:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/03/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/01/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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