05/02/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:36

Juntada de Alvará
29/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de RAFAELLA GOLZIO DUARTE em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864956-72.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente Aéreo] AUTOR: RAFAELLA GOLZIO DUARTE Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN - PB25729 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 20 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/01/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:16

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus têrmos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntàriamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e §§ do CPC.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença (Classe 156/CNJ), aguardando os autos em cartório o cumprimento voluntário da sentença.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final
16/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/12/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
09/12/2024 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 21:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 09/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:31

Deferido o pedido de
22/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 01:02

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0864956-72.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: RAFAELLA GOLZIO DUARTE RÉU: REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do despacho através do DJEN.

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806359-41.2024.8.15.0181

Jose Pedro dos Santos

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0806359-41.2024.8.15.0181

Jose Pedro dos Santos

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0811282-65.2022.8.15.0251

Angela Leitao de Figueiredo

Icatu Seguros S/A

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0805270-80.2024.8.15.0181

Maria Nazare Felipe de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0805270-80.2024.8.15.0181

Maria Nazare Felipe de Souza

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Naara Francielle de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2024 10:10

Exibir Processo