09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820993-92.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES EXECUTADO: VILMA VILAR MAIA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
24/09/2024 11:25

Baixa Definitiva
24/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/09/2024 11:24

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de VILMA VILAR MAIA em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:38

Juntada de Petição de informações prestadas
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:11

Conhecido o recurso de VILMA VILAR MAIA - CPF: *23.***.*85-31 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:17

Juntada de Petição de agravo (interno)
07/05/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta
03/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:44

Não conhecido o recurso de VILMA VILAR MAIA - CPF: *23.***.*85-31 (APELANTE)
11/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:29

Juntada de Petição de parecer
23/11/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:39

Juntada de
19/08/2023 00:30

Decorrido prazo de VILMA VILAR MAIA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:30

Decorrido prazo de VILMA VILAR MAIA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VILMA VILAR MAIA - CPF: *23.***.*85-31 (APELADO).
07/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 23:27

Decorrido prazo de VILMA VILAR MAIA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 16:05

Decorrido prazo de VILMA VILAR MAIA em 28/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 22:00

Conclusos para despacho
16/11/2022 22:00

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:32

Recebidos os autos
16/11/2022 10:27

Recebidos os autos
16/11/2022 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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