TJPB - 0800521-74.2024.8.15.0551

23/05/2025 07:52

Baixa Definitiva

23/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025 07:52

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:56

Decorrido prazo de NICOLLE SAMMYLLY HENRIQUES MEIRA SERAFIM em 20/05/2025 23:59.

07/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 10:59

Sentença confirmada

01/04/2025 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2025 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 22:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2024 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2024 07:33

Conclusos para despacho

13/12/2024 07:33

Juntada de Certidão

12/12/2024 12:48

Recebidos os autos

12/12/2024 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024 12:48

Distribuído por sorteio