25/06/2025 19:20

Voto do relator proferido
25/06/2025 19:20

Conhecido o recurso de CLAUDIO MARCIO FERNANDES - CPF: *92.***.*32-53 (RECORRENTE) e provido em parte
25/06/2025 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UIRAUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (RECORRIDO) e não-provido
25/06/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:45

Juntada de Petição de memoriais
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FERNANDES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FERNANDES em 25/02/2025 23:59.
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Município de Uiraúna em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FERNANDES em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800851-29.2024.8.15.0371 RECORRENTE: CLAUDIO MARCIO FERNANDES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, MUNICIPIO DE UIRAUNAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA Vistos etc. 1.

Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

José Ferreira Ramos Júnior Juiz Relator em substituição
09/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO MARCIO FERNANDES - CPF: *92.***.*32-53 (RECORRENTE).
09/10/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 17:09

Determinada diligência
09/10/2024 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:07

Recebidos os autos
08/10/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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