11/06/2025 05:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 22:25

Recebidos os autos
10/06/2025 22:25

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:55

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:25

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 14:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:03

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805268-13.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA NAZARE FELIPE DE SOUZA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
14/10/2024 05:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 05:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2024 09:28

Outras Decisões
27/06/2024 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NAZARE FELIPE DE SOUZA - CPF: *65.***.*23-91 (AUTOR).
26/06/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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