08/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
07/09/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 01:18

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0805487-26.2024.8.15.0181 [Práticas Abusivas, Ato / Negócio Jurídico, Filiação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO GALDINO DOS SANTOS REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Vistos, etc.

Segue resposta do sistema Sisbajud, onde não se encontrou numerário.

Dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
01/09/2025 10:11

Determinada a quebra do sigilo bancário
01/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:55

Determinada a quebra do sigilo bancário
21/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:31

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/08/2025 23:59.
25/06/2025 03:45

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0805487-26.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Práticas Abusivas, Ato / Negócio Jurídico, Filiação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO GALDINO DOS SANTOS REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer, em sendo o caso. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 21:22

Determinada a citação de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REU)
09/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:58

Processo Desarquivado
13/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:35

Recebidos os autos
03/05/2025 13:35

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 09:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 01:00

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento
05/10/2024 00:32

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 04/10/2024 23:59.
07/09/2024 21:36

Juntada de Petição de resposta
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 05:54

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2024 11:18

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 19:25

Juntada de Petição de resposta
16/07/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO GALDINO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*75-91 (AUTOR).
03/07/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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