13/08/2025 21:17

Recebidos os autos
13/08/2025 21:17

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
10/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 23:54

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:07

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 07:47

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:47

Publicado Decisão em 19/03/2025.
21/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:44

Outras Decisões
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Ciência as partes de todo o teor da decisão id n. 108566099.
01/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 07:39

Expedição de Mandado.
28/02/2025 07:15

Outras Decisões
27/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:36

Outras Decisões
27/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 00:57

Outras Decisões
24/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804259-16.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] AUTOR: JOSE FELINTO BENICIO REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS DECISÃO Vistos, etc.

A controvérsia, do que se verifica, seria da legitimidade – ou não – dos descontos bancários que a parte autora insiste desconhecer e ter manifestado vontade de contratar.

Relativamente este ponto, destaco que o ônus da prova, na forma do art. 373, II, do CPC, pertence ao promovido, porquanto titular do alegado crédito.

No mesmo norte, o STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". É o caso dos presentes autos.

Dessa forma, mesmo diante da apresentação do contrato impugnado, cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nessa senda, percebe-se que a parte demandante requereu a produção de prova pericial, pleito que deve ser acolhido, com o custeio dos honorários periciais pelo demandado.

Dito isto, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial.

Nomeio o Dr.

FELIPE QUEIROGA GADELHA, para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o contrato juntado aos autos foi assinado pela parte autora; fixo os honorários do perito em R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais; bem como, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e para que formulem quesitos, oportunidade em que poderão aguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Recolhido o valor da perícia, INTIME-SE o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Acostado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/10/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 05:42

Nomeado perito
23/10/2024 21:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804259-16.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] AUTOR: JOSE FELINTO BENICIO REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
14/10/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 04:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:57

Juntada de Petição de réplica
11/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão
22/06/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2024 08:42

Outras Decisões
20/05/2024 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELINTO BENICIO - CPF: *73.***.*78-91 (AUTOR).
17/05/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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