TJPB - 0003911-23.2011.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 22:18
Decorrido prazo de ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA em 22/07/2025 23:59.
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01/07/2025 23:12
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49).
PROCESSO N. 0003911-23.2011.8.15.0331 [Usucapião Ordinária].
REPRESENTANTE: ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA.
REU: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.
DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o autor para especificar as provas que pretende produzir, de modo justificado e fundamentado, considerando o ônus da prova que lhe recai na demonstração dos preenchimentos dos elementos necessários à declaração de usucapião.
Prazo, 15 dias.
Não havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para julgamento.
Intime-se.
Data e assinatura eletrônicas. -
29/06/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 16:18
Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 01:28
Decorrido prazo de Antonio Freire Bastos em 03/02/2025 23:59.
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02/12/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:23
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2024 00:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.
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19/09/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 01:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
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23/07/2024 02:09
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 02:09
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 11:07
Conclusos para despacho
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14/03/2024 11:06
Juntada de Certidão
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11/03/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.
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16/01/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 09:34
Nomeado curador
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22/09/2023 09:34
Decretada a revelia
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06/06/2023 11:15
Conclusos para despacho
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17/05/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 17:26
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:23
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:37
Decorrido prazo de JOÃO LOPES DE ARAÚJO em 16/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:37
Decorrido prazo de LUZIA TRAJANO em 16/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:57
Decorrido prazo de JOÃO GENUÍNO BATISTA em 01/03/2023 23:59.
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17/02/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2023 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2023 09:25
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2023 09:12
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2023 01:15
Publicado Edital em 23/01/2023.
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30/01/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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16/01/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0003911-23.2011.8.15.0331.
Ação: USUCAPIÃO.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA em face de ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) , ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVERIA, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
Advertindo que será nomeado curador especial para o caso de revelia.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 13 de janeiro de 2023.
Eu, Gerlândia Lins e Silva Carneiro, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA, Juiz(a) de Direito. -
13/01/2023 11:07
Expedição de Edital.
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13/01/2023 10:54
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 10:54
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 10:54
Expedição de Mandado.
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09/12/2022 07:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 06:21
Juntada de provimento correcional
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21/06/2022 12:01
Conclusos para despacho
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06/06/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 09:55
Conclusos para despacho
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15/09/2021 02:37
Decorrido prazo de ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA em 14/09/2021 23:59:59.
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15/09/2021 02:37
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.
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09/09/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 10:49
Processo migrado para o PJe
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11/12/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2020 BX CLS P MIGRAçãO
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11/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
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11/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2020 NF 25/20
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11/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2020 11:42 TJEJPPE
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19/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P001785190331 16:38:39 ROSILAN
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19/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019
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16/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2019 DEVOLVIDO AO CARTORIO
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16/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P001785190331 17:01:53 ROSILAN
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11/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2019 D003818190331 13:01:03 009
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11/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2019 005697PB
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20/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2019 ROSILANE OLIVEIRA DE MORAIS
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30/01/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 01/2019 NF PUBLICADA
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23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 10/19
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22/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2018
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15/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2018
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15/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018
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04/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018
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14/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2018 D001617180331 16:54:12 008
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27/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P001290180331 07:48:55 ROSILAN
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27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 04/2018 MANDADO 008
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25/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P001290180331 18:27:00 ROSILAN
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23/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2018 005697PB
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28/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P000851180331 10:51:14 TERCEIR
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28/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P000851180331 12:26:08 TERCEIR
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14/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P000677180331 17:28:51 TERCEIR
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13/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P000677180331 14:00:50 TERCEIR
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19/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 02/2018 03 ARS
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01/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2018 D000094180331 15:07:23 006
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01/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2018 D000214180331 17:56:55 007
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31/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 01/2018 D000147180331 13:45:13 005
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18/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 01/2018 03 CARTAS INTIMAR FAZENDAS
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18/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2018 03 MANDADOS CONFINANTES
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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23/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016
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10/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2016 005697PB
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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21/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014
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30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
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25/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2014 MP
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23/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 15: 09/2014
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31/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014
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29/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/07/2014 005697PB
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23/07/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 22: 07/2014 14:40 2ª VARA
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28/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 05/2014 14:00 002
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28/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 07/2014 14:40 002
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05/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2014 NF 37/14
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05/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2014 ROSILANE OLIVEIRA DE MORAIS
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13/03/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 27: 05/2014 14:00
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13/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2013
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19/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
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18/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013 VISTAS AO MP
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18/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/12/2013
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18/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 09/2013
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18/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013
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29/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2013
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28/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 07/2013
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04/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013
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21/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 02/2013
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21/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013
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14/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2013 AUTOS DEVOLVIDOS DEFENSOR
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05/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 05/02/2013 004928PB
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24/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2012 AUTOS VISTA DEFENSOR
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19/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 07122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012
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27/09/2012 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 12112012
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24/09/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24092012 CITACAO
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05062012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022012
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27/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012
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03/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022012
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03/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022012
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24/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012012
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24/01/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 24012012
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17/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112011 NF 164: 11
-
04/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112011
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19/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102011
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102011
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Distribuído por sorteio
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10/10/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10102011 JA13
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2011
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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