09/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de VIVIANE VITAL DE AMORIM em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:48

Homologada a Transação
16/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 21:01

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:08

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0865388-91.2024.8.15.2001 AUTOR: VIVIANE VITAL DE AMORIM REU: CVC BRASIL SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
02/12/2024 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 20:03

Conclusos ao Juiz Leigo
26/11/2024 20:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/11/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:53

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 12:49

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de VIVIANE VITAL DE AMORIM em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:33

Expedição de Carta.
02/11/2024 07:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/10/2024 10:23

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/11/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 00:56

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0865388-91.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: VIVIANE VITAL DE AMORIM RÉU: REU: CVC BRASIL INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do despacho através do DJEN.

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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