22/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:29

Juntada de
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 06:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de RAMOS CAPITULINO DE FRANCA em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801210-64.2021.8.15.0021 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, procedo com: 1.[x ] Intimação da parte ré, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas finais, visando o arquivamento dos autos, pena de protesto, perante o SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:50

Juntada de cálculos
08/10/2024 19:41

Juntada de informação
08/10/2024 11:10

Juntada de Alvará
08/10/2024 10:55

Juntada de Alvará
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801210-64.2021.8.15.0021 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: RAMOS CAPITULINO DE FRANCA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID 100341202).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada. É o relatório.

DECIDO A parte executada cumpriu o julgado e efetuou o pagamento da condenação, tendo a réu/credor concordado com o montante.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO esta fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido (ID 100363548), nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Proceda-se aos cálculos das custas finais e intime-se a parte ré para, em 05(cinco) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual e protesto de títulos ato contínuo arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

CAAPORÃ, 1 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:21

Determinado o arquivamento
02/10/2024 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:39

Juntada de
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de RAMOS CAPITULINO DE FRANCA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:57

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:43

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 23:21

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 08:35

Recebidos os autos
08/05/2024 08:35

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:37

Juntada de provimento correcional
02/05/2023 08:29

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:57

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 21:57

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:43

Conclusos para despacho
16/01/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 12:39

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2021 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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